Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito
(Divulgação)
Casais moradores de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover na cidade.
Segundo o MPMG, as inscrições vão até o dia 7 de outubro e podem ser feitas na Unidade da DPMG em Ibirité ou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito.
"A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Ibirité e a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Cejusc.
Veja abaixo a documentação necessária para realizar a inscrição, lembrando que devem ser levados original e cópia:
Outras informações nos telefones (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174.
No período de 11, 12 e 13 de novembro, no Cejusc da comarca de Ibirité (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 13 às 16 horas.
As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
SERVIÇO:
Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento – Ibirité Inscrições: 24 de setembro a 7 de outubro Horário: 12 às 17 horas Locais: Unidade da Defensoria Pública em Ibirité (Rua José Maria Taitson, 81, 3º andar, São Geraldo) e CEJUSC (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro). Documentação necessária: Confira no texto acima Sessões de conciliação: 11 a 13 de novembro, das 12 às 16 horas, no CEJUSC