Defensoria Pública recomenda que PM não reprima manifestações políticas no Carnaval

A Defensoria Pública de Minas emitiu uma recomendação à Polícia Militar para que seus agentes não reprimam manifestações políticas durante o Carnaval.

O texto foi assinado, no sábado (2), pelos defensores públicos Rômulo Luís Veloso de Carvalho e Aylton Rodrigues Magalhães, que são da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

A polêmica teve início durante o desfile do bloco Tchanzinho, na última sexta-feira (1º), na Zona Norte de Belo Horizonte. Na ocasião, o capitão Lisandro Sodré, que chefiava a segurança do bloco, proibiu que os foliões entoassem palavras de ordem contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ameaçando retirar o policiamento do local, caso as manifestações continuassem.

A PM disse que a decisão foi tomada para garantir a segurança de quem participava da festa.

Na recomendação, a Defensoria Pública pede que a Polícia Militar reveja os procedimentos administrativos por intermédio de seus agentes públicos.

“(...) em se tratando de manifestações políticas, durante ou após o Carnaval, seja concedida irrestrito respeito ao conteúdo veiculado, que não precisa passar pelo crivo subjetivo-policial, prestando reverência apenas à legislação, o que não inclui, por óbvio, restrição ao uso de falas políticas”, diz trecho do documento.

No texto, o órgão também recomenda que as forças policiais não detenham qualquer indivíduo ou que direcione a ele orientação sobre o conteúdo de suas falas quando políticas, sob pena de cometer censura institucional, prática odiosa, caracterizando crime de abuso de autoridade.

Por fim, a Defensoria destaca que a transgressão à recomendação pode gerar a instauração de procedimento administrativo, uma Ação Civil Pública, que pode acarretar na imposição de multa diária.

A assessoria de comunicação da Polícia Militar afirmou que o órgão não vai comentar sobre recomendação, porque ainda não foi notificada sobre o documento expedido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

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 Reprodução/Defensoria Pública do estado de Minas Gerais / N/A