Defesa da Saritur admite falta de pagamentos, mas nega sonegação de impostos
Agentes da Policia Federal estiveram em endereços do grupo Saritur na manhã de hoje (Fernando Michel/Hoje em Dia)
A defesa do grupo Saritur, alvo da Operação Ponto Final da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (6), admitiu que há inadimplência de pagamentos, mas que seria "decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros, iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de Covid-19, até recentemente", mas não que não houve fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.
Conforme nota envaida pelo escritório Grimaldi & Rodrigues Advogados, os impostos e contribuições devidos "sempre foram fielmente declarados à Receita Federal", que houve uma suspensão dos pagamentos devido à crise no setor, mas que "já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal, e que os pagamentos estão rigorosamente em dia."
Na manhã desta terça-feira, a com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou a operação tendo como alvos, vários endereços do grupo Saritur na região metropolitana da capital e em Montes Claros, no Norte de Minas. Na ação de hoje, a intenção era cumprir 21 mandados de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, o sócios do grupo econômico investigado constituíram empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo e não estariam recolhendo os tributos devidos, o que configura a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social.
"Mesmo com certidão de dívida ativa junto a União, elas vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio, o que possibilita burlar a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios", disse a PF em nota.
R$ 735 milhões de prejuízo
A PF informou que, em razão da sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõe o grupo econômico investigado já superar a quantia de R$ 735 milhões, a Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo ações de execução em desfavor dessas empresas.
"Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas", explicou a corporação.
Os investigadores concluíram que os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família, alternando-se nos quadros societários das empresas, e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.