Denúncias contra direitos humanos podem ser feitas via WhatsApp

Denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, feitas, especialmente, por meio do Disque 100 e o do Ligue 180, agora também poderão ser feitas via WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer uma denúncia, o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 61 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido pela equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

No lançamento oficial da plataforma na rede de proteção, coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (29), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou a importância de denúncias poderem ser enviadas já por meio de fotos e até vídeos via WhatsApp. 

“Isso nos antecipa muita coisa. Não é uma prova, mas é antecipação de prova inclusive para que o delegado na hora de ver o vídeo já analisar o tamanho da gravidade para já buscar medidas protetivas e restritivas”, disse.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Mansur lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já confirmou a validade probatória de prints, vídeos e fotografias com marcas das agressões. “Para nós, que somos os destinatários [da denúncia], como promotores de Justiça é muito importante esse convencimento e esses instrumentos para que nós possamos de fato trazer justiça proporcional à gravidade dos fatos”, afirmou.

Ao destacar o que Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher, Gabriela Mansur alertou que mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior também podem denunciar pelo WhatsApp ou pelo número 180. 

“Nós estamos também montando fluxos para atender essa mulher no país em que ela sofre violência muitas vezes sozinha, sem falar a língua, sem conhecer a Justiça daquele país. E nós, como princípio da nacionalidade, temos o dever de proteger essas mulheres também no estrangeiro.

Ainda sobre mulheres brasileiras vítimas de violência fora do país, Damares Alves acrescentou que elas viajam com o número para denúncias, salvo nos contatos do de seus telefones celulares. A ministra lembrou casos de meninas que saem do país em busca de emprego e quando chegam ao destino são exploradas. Damares Alves também destacou que são frequentes casos de mulheres que se casam com estrangeiros e ficam cativas por, segundo ela, terem sido enganadas “por falsos príncipes”.

Canais

Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. Em todas as plataformas, as denúncias são anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, os canais disponíveis também podem ser acionados para esclarecer dúvidas e registrar reclamações e sugestões sobre o serviço.