Deputados aprovam, em 1º turno, projeto que permite ao Estado refinanciar dívidas com a União
(Daniel Protzner/ALMG)
Um projeto de lei que permite a Minas refinanciar as dívidas com a União foi aprovado em primeiro turno por deputados nesta quarta-feira (18). O texto é uma alternativa ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governo de Minas e que se tornou impasse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto 3.711/2022, de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV), prevê prazo de 30 anos “para pagamento e supressão dos encargos de inadimplência do saldo devedor”. Também fixa correção e juros pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, limitada à taxa Selic, e estabelece que os contratos com a União precisam ser assinados até 30 de junho de 2022.
O refinanciamento pretende regularizar o pagamento de parcelas da dívida com a União não pagas em decorrência de decisões judiciais relativas a ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. A dívida do Estado é de aproximadamente R$ 150 bilhões.
O texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise de 2º turno. Em seguida, irá a plenário novamente. Se aprovado, segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Projeto do governo
O projeto de lei (1.202/19) de adesão ao RRF encaminhado pelo Governo de Minas começou a tramitar na ALMG em 2019. Desde então, foi alvo de impasse e troca de farpas entre representantes do Executivo e do Legislativo. Em outubro de 2021, a tramitação passou a ser em “caráter de urgência”.
Em março deste ano, Zema pediu a retirada do regime de urgência para acelerar a aprovação do reajuste salarial para os servidores estaduais. Na semana passada, no entanto, foi feito novo pedido para retorno do regime de urgência