Deputados debatem vetos sobre recomposição salarial dos servidores em meio a protestos

Os vetos do governador Romeu Zema (Novo) que reduzem de 41,74% para 13% o percentual de recomposição salarial das polícias Militar, Civil, Penal e do Corpo de Bombeiros, além de outras instituições do setor, estão sendo apreciados, na manhã desta quarta-feira (17), em meio a protestos da categoria. Enquanto os deputados mineiros debatem virtualmente sobre à proposição de Lei nº 24.553, que corrige os valores das tabelas de vencimento básico, agentes das forças armadas manifestam em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os parlamentares a derrubarem os vetos.

Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PMBH), o subtenente Heder Martins de Oliveira argumenta que a recomposição para a categoria foi negociada com o próprio governo por mais de dois anos e, por isso, vê incoerência de Zema em vetar o reajuste. "O governo precisa ter coerência do que de fato quer na administração", pontuou.

Ele destaca que os agentes de segurança estão sem aumento de salário desde 2015 e, caso não seja concedido agora, o reajuste só poderá ser feito em 2023. "Nós só teremos chance de discutir qualquer coisa a partir de abril de 2023, porque a lei complementar 173, aprovada recentemente, veda qualquer tipo de reajuste seis meses antes das eleições e seis meses depois", explicou.

A pauta está no colo da ALMG desde março mas, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Legislativo mineiro estava concentrando os esforços apenas em matérias relativas à Covid-19. 

Projeto

Os vetos aos artigos dois e três reduziram o percentual de recomposição, anteriormente negociada entre a equipe de Zema e os deputados da bancada da bala, de 41,74% para 13%. A diferença total seria incorporada em três parcelas anuais (2020, 2021 e 2022) e causaria um acréscimo de R$ 9 bilhões ao erário. 

Zema, embora autor da proposta, autorizou apenas a primeira parcela (13%) sob a justificativa da recessão econômica causada pelo novo coronavírus. O mesmo projeto recebeu emendas para estender a recomposição a outras classes, como saúde e educação. Todas também foram vetadas.

Nesta quarta-feira, o governo foi questionado sobre o assunto, mas ainda não se posicionou. Em outras ocasiões, declarou que, desde que mantendo o veto à ampliação dos reajustes, o PL será cumprido.