Serra do Curral

Deputados do PT entram com recurso na Câmara Normativa e Recursal do Copam para impedir mineração

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
18/05/2022 às 22:08.
Atualizado em 18/05/2022 às 22:28
 (Divulgação/Flickr PBH)

(Divulgação/Flickr PBH)

A deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos do PT de Minas, entraram com um recurso na Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), nesta terça-feira (17), contra a decisão que autorizou a mineração na Serra do Curral.

O documento destaca a importância da Serra que abriga espécies da flora e fauna dos biomas Mata Atlântica e cerrado, além de mananciais que integram as bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas, essenciais à segurança hídrica da população da região metropolitana, além de cavidades, registros históricos e arqueológicos.

Os parlamentares destacam também a importância do patrimônio ambiental, hídrico, paisagístico, cultural, histórico, arqueológico e espeleológico da Serra, que foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1960 e pela Lei orgânica de Belo Horizonte em 1991. 

Em 32 páginas, os deputados pedem a imediata suspensão do licenciamento ambiental; que seja declarada nula a licença concedida pelo COPAM para a implantação Complexo Minerário Serra do Taquaril. E que a Câmara Normativa e Recursal, ao receber o recurso, remeta-o para apreciação pelo Pleno do COPAM, para conhecimento e julgamento pela instância máxima do órgão.

O recurso tem a instrução de 1826 páginas de documentos, que fundamentariam a necessidade de suspender a autorização dada à Taquaril Mineração S/A (Tamisa) para o empreendimento.

Entre os argumentos, está, por exemplo, o caso de um conselheiro que não poderia ter participado da votação no dia 30 de abril, por conflito de interesses. Outro ponto levantado é que a mineração autorizada se encontra na área do entorno do tombamento da Serra do Curral pelo IPHAN. E que, além disso, já existe um processo de tombamento estadual, o que impediria qualquer empreendimento minerário na localidade.

O recurso afirma ainda que não houve anuência dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, nem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). E que não há estudo técnico sobre os impactos no abastecimento de água para a população de BH e região.

Nós procuramos a Tamisa e aguardamos o retorno. 

Leia mais

© Copyright 2024Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por
Distribuido por