Deputados estaduais mineiros se mobilizam contra o impeachment de Dilma
Golpe. Foi assim que deputados estaduais mineiros trataram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (31). O tema da audiência e de comparação foram os 52 anos do golpe militar de 1964, que mergulhou o Brasil em 20 anos de ditadura e obscurantismo. Militantes torturados durante o período também estiveram presentes.
A reunião começou com a classificação de golpe civil em relação à ação que já tramita no congresso. “Em 1964, o discurso era o mesmo, de que não era um golpe, era apenas arrumar o processo político da época, de crises”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT). O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, lembrou o caráter autoritário de muitos dos que defendem o impeachment. “Aqueles que criticam a presidente o fazem, muitas vezes, porque ela lutou contra a ditadura”, disse.
O ex-militante Sávio Penna, um dos torturados durante a ditadura, deu um dos mais emocionante e emocionado depoimento durante o evento. “Meu filho foi preso aos cinco dias de nascido. Isso tem que ser denunciado mil vezes, porque há jovens que ainda defendem a volta do regime militar”, afirmou Penna. O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, que também participou da reunião, confirmou a atualidade da discussão. “Recentemente, houve crianças de famílias sem terra presas nesse país”, disse o representante do Ministério Público.
Entre os pedidos e reivindicações apresentados pelos presentes destaca-se a justiça de transição, a construção de uma memória dos abusos cometidos no período com a reparação dos danos e a reforma das instituições que ainda hoje cometam abusos contra a cidadania.
Coordenadora da Comissão da Verdade de Minas Gerais, criada para apurar os crimes cometidos pela ditadura no Estado, Maria Ceres Pimenta Spínola de Castro pediu o apoio financeiro do Governo do Estado e a ajuda da ALMG para que o trabalho possa ser concluído. Também disse ser indispensável um esforço para a conscientização popular. “Mais do que fazer discursos inflamados, temos que conversar com a população”, afirmou Ceres, também ela uma ex-prisioneira política.
Advogados presentes também criticaram o papel do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo, incluindo o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação "Lava Jato'. Vinícius Nonato afirmou que Moro adota instrumentos autoritários típicos do regime militar, tais como a condução coercitiva e confissões obtidas com prisões sem justificativa. Ele condenou sobretudo a escuta telefônica de 25 advogados, autorizada pelo juiz, e cobrou a ação da OAB para proteger as prerrogativas da categoria e o direito de ampla defesa.
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB mineira, Daniel Deslandes disse que o órgão é contrário ao posicionamento da OAB nacional, que entrou com um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com base em escutas telefônicas publicizadas pelo juiz Moro. “Como conversa de advogados com clientes pode fundamentar um processo de impeachment proposto pela OAB? Que mundo é esse?”, questionou Deslandes.