Destinação de multas a parques em Minas não cobre danos causados pela Vale

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estuda converter os R$ 250 milhões referentes às multas aplicadas à Vale pela tragédia em Brumadinho em investimentos nos sete parques nacionais de Minas. A proposta, revelada ontem pelo ministro Ricardo Salles, foi confirmada pela mineradora, mas para especialistas, a estratégia não compensa os prejuízos ambientais causados pelo desastre que matou pelo menos 224 pessoas.

O dinheiro seria usado para custear os espaços e para sustentar investimentos em melhorias e infraestrutura, mas não diz respeito à recuperação dos locais atingidos pela lama de rejeitos, como o rio Paraopeba. Todo o valor equivale aos cinco autos de infração de R$ 50 milhões, impetrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Atualmente, a Vale recorre na Justiça do valor da multa e a ideia, segundo o MMA, é evitar que o processo se arraste. “Para evitar essa discussão administrativa longa, ou eventualmente até a perda ou redução do valor da multa, o que nós propusemos à Vale foi converter essa multa em investimento”, afirmou Salles.

Insuficiente

Biólogo da Fundação SOS Mata Atlântica e mobilizador socioambiental do projeto Observando os Rios, Tiago Felix explica que todos os recursos destinados à reparação da tragédia de Brumadinho precisam ser muito bem avaliados. 

“Nós detectamos a presença de metais pesados em quantidade muito acima do que a lei preconiza em 34 pontos de análise da bacia do Paraopeba. Então é preciso investir em restauração florestal e na retirada desses elementos da água”, garante.

Felix ressalta que muitas comunidades, além de Brumadinho, foram “profundamente prejudicadas”. “Por isso esse valor precisa ser repensado e direcionado para a bacia do Paraopeba como um todo”, afirma.

Relatório do Ibama ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que menos de 3% das multas ambientais impostas no país, entre 2011 e 2015, foram pagas.

Em análise

A proposta ainda está sendo estudada pelo Ministério em conjunto com Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) e Advocacia Geral da União. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodversidade (ICM-Bio), responsável pela gestão dos parques nacionais de Minas, também faz parte da cúpula.

Minas conta com sete parques nacionais: Serra do Cipó, Canastra, Caparaó, Grande Sertão Veredas, Cavernas do Peruaçu, Sempre-Vivas e Serra do Gandarela. Todos seriam contemplados com a ação, mas a viabilidade jurídica ainda está sendo estudada, uma vez que as multas, por força de lei, devem ser aplicadas no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). 

O governador Romeu Zema não se pronunciou, mas teria sinalizado positivamente sobre a proposta. Procurado, o ICM-Bio também não respondeu. Em nota, a Vale confirmou o recebimento da proposta, mas não comentou se a ideia interessa.