Direitos das mulheres

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos publicados na internet, e o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres.

Cenas de estupro
Na Câmara, os deputados aprovaram a emenda substitutiva da deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Segundo a emenda, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
 
Quebra de sigilo
A decisão do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, de autorizar a quebra do sigilo do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a suspeita de pagamento de propina ao presidente em troca da edição de um decreto para favorecer a Rodrimar, empresa do setor de portos, está deixando o Planalto em polvorosa. A decisão de Barroso também inclui a quebra de sigilo do ex-deputado e ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, do assessor José Yunes, de João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, além dos executivos da Rodrimar Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. Desde que soube da quebra de seu sigilo bancário, o presidente já fez várias reuniões. 
 
Recurso
A defesa de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente. A motivação é evitar que a extensão da investigação inclua período em que ele não era presidente. O que seria inconstitucional. A decisão do ministro Barroso abrange o período de 2013 a 2017.
 
Recurso para a segurança
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta quarta-feira (07) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.