Dívida dos estados e a necessidade de novo pacto federativo
Estão na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão desta terça-feira (11), quatro sindicâncias contra o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e sua antecessora. Eles são acusados de terem autorizado o pagamento de precatórios em valores acima do devido e, desse modo, causado prejuízo aos cofres do Estado de R$ 448 milhões.
O relator do caso é o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que vai propor a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações. Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares.
O julgamento ocorre no momento em que se discute uma forma de viabilizar o pagamento de precatórios devidos por estados e municípios. Eles somam R$ 94 bilhões, conforme relatório do Tesouro Nacional, elaborado a pedido da Advocacia Geral da União. Emenda Constitucional de 2009 permitiu um prazo de 15 anos para pagamento dessas dívidas, mas em março deste ano o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o prazo concedido, e se discute um novo.
A Bahia é um dos dez estados em pior situação na questão do pagamento de precatórios, pois eles somam R$ 2,19 bilhões, o equivalente a 10,2% da receita líquida corrente do governo baiano, estimada em R$ 21,6 bilhões. Em comparação, a situação do governo de Minas é mais confortável. Ele deve, conforme o relatório, R$ 3,71 bilhões, ou 9,2% da receita prevista.
Mas os precatórios são apenas parte do problema do endividamento do Estado. Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, o secretário Leonardo Colombini, da Fazenda, revelou que a dívida total chega a R$ 79 bilhões. Ela foi engrossada com empréstimos de R$ 16,9 bilhões tomados nos últimos 10 anos a bancos oficiais no Brasil e no exterior. Outros R$ 2,6 bilhões estão em fase de negociação.
Sem financiamentos, Minas não poderia fazer investimentos. Até 2008, tomou emprestados R$ 887,4 milhões. Com a crise financeira internacional, foi estimulado pelo governo federal a se endividar mais, contribuindo para a manutenção dos empregos. Deu certo no início, mas, neste ano, a economia estadual recuou 0,1%. Porém, a arrecadação de ICMS cresceu 10,4%. Os contribuintes mineiros estão fazendo a sua parte, ajudando o governo a honrar os compromissos financeiros. É hora de o governo federal dar sua contribuição, por meio de novo pacto federativo.