Dívida impagável e preocupação com deterioração fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou há 29 dias, com apenas nove votos contrários, um projeto de lei que deveria reduzir a dívida do governo de Minas com a União. O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, informou que essa dívida soma R$ 67,1 bilhões, correspondente a 83% do total das dívidas do Estado. Segundo ele, a nova forma de calcular os juros representaria economia mensal de R$ 370 milhões para o governo estadual, elevando sua capacidade de investir.

É uma lei que beneficia também outros estados endividados e algumas prefeituras, como a da capital paulista. Mas tudo depende de aprovação no Senado e de ser sancionada pela presidente da República. Na quarta-feira (20), soube-se que dificilmente o será.

Quando o governo concordou em atender ao pleito de estados e municípios, possibilitando a aprovação da proposta pelos deputados, já havia preocupação com a deterioração fiscal. Em junho, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s ameaçou rebaixar o rating do Brasil. Mas o governo, apesar das advertências, demorou a se preocupar com a questão.

É irônico que sua preocupação se manifeste no momento em que se anuncia que a arrecadação da Receita Federal, de R$ 101 bilhões, foi recorde para o mês de outubro.

A percepção de quem paga impostos é de que está pagando muito. Mas, pelos dados do governo, sempre necessitado de arrecadar mais, não é bem assim. A Receita Federal havia estimado alta de 3% a 3,5% na arrecadação deste ano, mas já baixou a previsão para 2,5%. Nos primeiros 10 meses, a receita aumentou 1,4% acima da inflação, enquanto o Produto Interno Bruto crescia 2,5%. Ou seja, o aumento do tributo ficou abaixo da elevação da renda do país.

O problema é que os gastos do governo federal estão crescendo mais que a arrecadação. Eles aumentaram cerca de 7% acima da inflação, nos primeiros nove meses do ano, ocasionando a tal deterioração fiscal.

Para enfrentar o problema, o governo obteve dos líderes de sua base no Congresso Nacional uma espécie de pacto de responsabilidade fiscal. Os parlamentares governistas se comprometeram a barrar a votação de projetos que aumentem os gastos ou reduzam a receita federal.

É por isso que ficará muito difícil para os senadores mineiros, entre eles o líder oposicionista Aécio Neves, convencerem os colegas a acelerarem a votação do projeto que resolveria o problema de falta de dinheiro para os investimentos necessários aos mineiros. Com essa lei, Colombini acredita que seria possível pagar a dívida com a União até 2038. Sem ela, a conta ficará dependurada.

A menos, é claro, que o Estado retome o processo de desenvolvimento em ritmo mais acelerado nos próximos anos. Existe enorme potencial, como se vê pelo interesse de grandes grupos empresariais no leilão da próxima sexta-feira (22), para concessão do Aeroporto de Confins.