Dos 28 mil quilômetros de rodovias ofertados para privatização em MG, apenas 11% atraíram interesse

Um dos principais programas do governo de Fernando Pimentel (PT), a concessão das estradas mineiras esbarra na falta de atratividade. Dos 28 mil quilômetros de rodovias colocados em Processo de Manifestação de Interesse, encerrado em novembro passado, apenas 3.286 (11%) tiveram propostas apresentadas pela iniciativa privada. A falta de infraestrutura e o fluxo baixo de veículos são itens apontados como desestimulantes por especialistas.

Em contrapartida, lotes mais bem equipados, como da região de Confins, na Grande Belo Horizonte, por onde passa a MG-010, a chamada Linha Verde, receberam proposta e podem, futuramente, ter cobrança de pedágio.

Ao todo, 16 empresas demonstraram interesse em administrar 15 lotes. Neste primeiro semestre, técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) analisarão os documentos enviados. Após esse processo, um grupo executivo a ser nomeado pelo governador irá definir quais vias serão concedidas de fato, quantas praças de pedágio e qual modelo de concessão será adotado. A expectativa da Setop é a de que ainda em 2016 seja possível lançar os primeiros editais.

Interesses

O consórcio formado pelas empresas Barbosa Mello Participações e Investimentos, CCR, Construtora Cowan, Eco Rodovias, Hap Engenharia e Construtora Norberto Odebrecht apresentou a maioria das propostas. Ao todo, pretende controlar 12 lotes, totalizando 3.286 quilômetros de rodovias.

O consórcio composto por Cimcop Engenharia e Construções, Construtora Colares Linhares, Integral Engenharia, Construtora Marins, Pavidez Engenharia e Tamasa Engenharia, apresentou interesse por 323,9 quilômetros, em lote único, na região de Pouso Alegre, no Sul de Minas.

Também apresentaram estudos em lotes únicos o Consórcio Estrada do Boi (formado por Engecom Engenharia e Comércio, Emcogel Empresa de Construções Gerais e Alta Engenharia da Infraestrutura) e a Sobrado Engenharia.

Retorno

O interesse é maior sobre as regiões mais desenvolvidas, como Central, Triângulo e Sul de Minas, onde o fluxo de veículos é intenso. Uma tendência natural, segundo o especialista em trânsito e professor da Fumec, Márcio Aguiar. “O empresário que vai investir avalia a movimentação, o volume do tráfego, porque é o que gera a receita. Existem regiões que realmente não são atrativas. Nessas, o Estado deve estar 100% presente”.

O coordenador do curso de engenharia de transporte do Cefet, Guilherme Leiva, tem opinião semelhante. “O Estado não consegue entregar a maioria das estradas em condições ideais, além do fluxo reduzido. Portanto, a empresa teria que gastar muito para ter pouco retorno. Isso tornaria o pedágio inviável”.

Márcio Aguiar acredita ser importante aumentar a participação das empresas particulares, sobretudo em momentos de crise, porque o governo não tem capacidade de manter em boa qualidade toda a malha viária.

Em nota, a Setop esclarece que, antes de bater o martelo sobre quais trechos terão pedágio, serão realizadas audiências públicas. “O interesse do cidadão será considerado em primeiro lugar”, destaca o texto.  Para Aguiar, o governo mineiro é lento no processo de privatização. “Tanto que só temos a concessão da MG-050, a primeira feita com forma de PPP (Parceria Público-Privada) em que o governo participa com uma parte para reduzir o tamanho do pedágio”. Para ele, a PPP é o melhor modelo a ser adotado.

Além disso
 
Das estradas federais que cortam Minas, dois trechos estão em processo de concessão, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): um engloba as BRs 364 e 365, no Triângulo, totalizando 437 quilômetros, e outro nas BRs 262 e 381 (486 quilômetros).

Os objetivos são promover a ampliação da capacidade, da recuperação, da manutenção, da conservação e da operação das vias. No caso das BRs 364 e 365, a proposta é para instalação de sete praças de pedágio, com tarifa-teto de R$ 13,55 a cada cem quilômetros. O valor previsto para o investimento é de R$ 2,7 bilhões.

Ainda estão sendo feitos estudos sobre o valor de pedágio e o montante de recursos necessários para as obras que compreendem as rodovias 262 381.

Em ambos os casos, o leilão está previsto para este ano 2016.