Dúvidas e demora no envio do Plano Diretor indicam que votação deve ficar para 2018

A demora da Prefeitura de Belo Horizonte em enviar o Plano Diretor para a Câmara Municipal deve fazer com que a votação seja realizada só no ano que vem. O plano, que altera regras de uso e ocupação do solo da cidade, tocando em normas de construção civil e de adensamento urbano, era visto, desde o início deste ano, como o principal projeto a ser votado pela Câmara em 2017.

Mas como a última sessão de novembro se encerra nesta semana e o governo ainda precisará, em dezembro, conseguir a aprovação de outros projetos indispensáveis, como a Lei Orçamentária de 2018 e o planejamento plurianual dos próximos quatro anos, as chances do texto sobre as regras de funcionamento da cidade serem analisadas diminuem a cada dia.

Nem os vereadores sabem se o interesse do atual governo é manter os resultados da última Conferência de Política Urbana, de 2014, que serviu de base para o texto, ou se é aguardar a Conferência prevista para 2018 para a construção de uma proposta alternativa do documento.

De um lado, o empresariado da construção civil, que se opôs ao processo da Conferência de 2014 que resultou no plano em discussão, vê com bons olhos a possibilidade de uma nova conferência. Seria a oportunidade para tentar barrar as mudanças que desagradam o setor – principalmente a redução da área máxima construída em novos imóveis em determinadas áreas da capital.

“Poderia haver uma reavaliação, considerando a crise financeira e o tempo desde que a última conferência ocorreu. Esperamos que a prefeitura leve as novas proposições à Conferência, e não à Câmara diretamente”, diz Branca Macahubas, consultora imobiliária e urbanística do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-MG).

Por outro lado, atores da sociedade civil que participaram da última conferência temem que a prefeitura “jogue fora” o processo de participação popular da última Conferência.

Por lei, a prefeitura não necessariamente precisa fazer com que a nova Conferência de 2018 sirva de base para um projeto de plano. É possível seguir as diretrizes da de 2014, com a de 2018 tratando de outras questões. Mas o temor é que aconteça um curto-circuito caso os debates dos dois processos se sobreponham no tempo.

“Vai entrar em conflito todo um trabalho de discussão com a cidade feito anteriormente”, diz Pedro Patrus (PT). “A secretária de Serviços Urbanos, Maria Caldas, já afirmou que mesmo que haja uma nova conferência, a PBH não irá pautar um novo plano. Mas, de todo modo, existe a pressão do empresariado para anular a conferência anterior. A conjuntura de uma nova conferência seria diferente”, afirma a arquiteta e urbanista Júlia Birchal, do movimento que reúne mais de 50 entidades que defendem a aprovação do plano construído em 2014.

Na última quinta-feira, o grupo manifestava em frente à prefeitura para pressionar o prefeito Alexandre Kalil (PHS) pelo envio imediato do projeto à Câmara. Os ativistas tentam agendar uma reunião com Kalil, que é empreiteiro, para exporem suas posições. A avaliação é a de que a posição do prefeito possa ser determinante para o posicionamento da base em relação ao projeto.

“O líder de governo (Léo Burguês, do PSL) se recusa a falar sobre o assunto. E no almoço de Kalil com parte dos vereadores, na semana passada, também não se tocou nesse tema. O Plano Diretor é o principal problema da cidade. Não adianta reclamar de trânsito e de alagamentos em época de chuva se ele não for resolvido”, critica Gabriel Azevedo (PHS).

Léo Burguês (PHS) e a sua assessoria foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da reportagem.