ABCR defende 'condições de financiamento adequadas' em programa de concessões

A Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR) considerou o novo programa de concessões em infraestrutura anunciado nesta terça-feira (9) um "passo importante" para a ampliação do modelo, mas salientou a necessidade de condições de financiamento adequadas.

"Considerando que concessões são contratos de longo prazo com grande volume de investimento no início do projeto e recuperação de longa duração, elas só se viabilizam com condições de financiamento adequadas", disse a entidade, em comunicado divulgado à imprensa. "A participação do BNDES continuará a ser fundamental e opções adicionais de financiamentos, incluindo mercado de capitais, devem ser incentivadas como apoio aos projetos."

A declaração ocorre depois que o governo divulgou as condições de financiamento de longo prazo para a nova etapa do plano, que prevê uma redução da participação do BNDES e maior participação dos bancos e do mercado de capitais. As regras estimulam a emissão de debêntures de infraestrutura pelo setor privado e, para isso, o governo associa operações de emissão a uma ampliação nos volumes máximos financiados pelo BNDES com TJLP. No caso das rodovias, o financiamento com TJLP foi limitado a 35% e pode chegar a 45% caso a concessionária emita 10% em debêntures de infraestrutura.

Na primeira etapa do pacote, já havia estímulo à emissão de debêntures, mas as condições de juros do financiamento não estavam explicitamente atreladas à emissão.

A ABCR também salientou a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras. "A qualificação técnica permanente das agências reguladoras é uma necessidade constante, dado que o tamanho e grau de especialização do quadro de funcionários pode ter impacto direto no andamento rápido das obras que foram anunciadas hoje. Todos os esforços neste sentido precisam ser apoiados, para uma ágil e adequada regulação dos contratos", disse.

A associação destacou, em especial, o aspecto ambiental, por conta do impacto na execução de investimentos durante o contrato. "É fundamental a continuidade das iniciativas para se garantir celeridade para a liberação de licenças ambientais e autorizações do governo para a execução das obras", afirmou.

A inclusão de obras novas em contratos de concessão existentes também foi comentada pela ABCR, que lembrou que este é um instrumento previsto em contrato. "É uma forma rápida de realizar investimentos em trechos que já são concedidos, o que certamente é um benefício importante considerando a necessidade e urgência de avanços que temos no setor de infraestrutura", disse. O governo federal listou 11 projetos de novas obras em concessões existentes, dos quais dois já estão em andamento e os outros nove estão em negociação. Somados, são R$ 15,3 bilhões em investimentos.
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