Ainda tem pendências do Imposto de Renda de anos anteriores? Resolva logo!
Especialista orienta sobre caminhos jurídicos para regularizar situação junto à Receita Federal
Na próxima sexta-feira (23) os contribuintes já poderão fazer a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Enquanto uns já vão receber os reembolsos a que têm direito, milhões ainda nem enviaram à Receita o acerto de contas com o Fisco. Em muitos casos, devido a pendências com declarações de anos anteriores. Mas especialista alerta que é fundamental a regularização da situação junto ao Leão para evitar ainda mais problemas.
Além de evitar novas penalidades, a regularização é essencial para manter o CPF, garantir acesso a serviços bancários e benefícios governamentais. De acordo com o doutor em Direito Tributário Tiago Gomes de Carvalho Pinto, a primeira atitude deve ser a regularização voluntária.
“O contribuinte pode fazer a entrega de declarações atrasadas diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. É importante que ele reúna toda a documentação necessária e esteja ciente de que haverá multa, mas que essa atitude demonstra boa-fé e pode atenuar possíveis sanções futuras”, explica.
Qual valor da multa por atraso no envio da declaração?
O valor da multa por atraso é de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, acrescido de juros com base na taxa Selic. Caso o contribuinte esteja sendo investigado por omissão ou fraude, a orientação jurídica especializada é recomendada.
“Em situações mais complexas, como omissão de rendimentos ou inconsistências reiteradas, o ideal é que um advogado tributarista acompanhe o processo, pois pode ser necessário apresentar defesa administrativa ou aderir a programas de autorregularização”, orienta.
A Receita Federal tem investido em tecnologia para cruzar informações e identificar inconsistências automaticamente. Isso torna ainda mais arriscado deixar pendências para trás. Hoje, qualquer divergência entre os dados informados por empresas, bancos e o próprio contribuinte pode gerar notificações e bloqueios.
A atuação preventiva e a transparência são fundamentais para evitar transtornos maiores, destaca o advogado. “A legislação tributária brasileira permite ao contribuinte corrigir equívocos e se regularizar. A pior escolha é ignorar o problema”, finaliza Tiago Gomes.
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