Alterado porcentual sobre preço de referência de cerveja

O governo publicou decreto que modifica os porcentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool para efeito de cálculo da tributação. O decreto 7820 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de 3 de outubro, que circula nesta quarta-feira.

Na semana passada, a Receita Federal já havia anunciado adiamento de parte do aumento da carga tributária para fabricantes de cerveja. O aumento todo entraria em vigor no dia 1º de outubro, mas agora parte do reajuste começará a ser implementada só em abril de 2013, conforme estabelece o decreto.
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