Anatel defende mudanças radicais na legislação de concessão de telefonia fixa

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, voltou a defender alterações radicais no modelo de concessão de telefonia fixa, já que os serviços de voz representam cada vez menos receitas no setor. Para ele, essa mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional nos próximos anos, uma vez que os atuais contratos do setor acabam em 2025.

"Nós temos a convicção de que é preciso alterar o modelo de concessão fixa. Não vejo problema em transformar essas concessões em autorizações de 15 mais 15 anos", afirmou Rezende, durante a mesa "Perspectivas de evolução do modelo regulatório em vigor" do 59º Painel Telebrasil.

"Agora, a Anatel não vai abrir mão das exigências de cobertura em áreas menos rentáveis. De qualquer forma, isso não pode ser feito sem a intervenção legislativa. Para ter mais segurança jurídica, essa mudança deve ser feita no âmbito do Congresso Nacional", acrescentou.

Um dos maiores problemas de longo prazo das concessões de telefonia fixa a serem atacados, na avaliação do presidente da Anatel, é a questão da reversibilidade dos ativos. Parte do governo acredita que fibras ópticas devem fazer parte do rol de ativos que pertencem às concessões de telefonia fixa, e não apenas as redes antigas do serviço. Na abertura do evento, ontem, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, também defendeu que o modelo de concessões passe do serviço de voz fixa para o serviço de banda larga.

Durante a mesa de hoje, o presidente da Oi, Bayard Contijo, avaliou que as mudanças no modelo de concessão precisam ser feitas de forma "urgente". Para ele, manter as obrigações de distribuição de orelhões, por exemplo, não faz mais sentido no atual cenário do setor. "Além disso, a Oi tem que manter um parque de 7 mil propriedades e isso não é razoável. O conceito de bens reversíveis tem que ser de funcionalidade e não de patrimônio. Além de operadora, a Oi hoje também é uma imobiliária", reclamou.

O presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish, também reclamou das obrigações da empresa no serviço fixo de voz. Segundo ele, não faz mais sentido a quantidade de multas aplicadas por qualidade de um serviço cada vez menos usado.

O executivo defendeu até mesmo a extinção das concessões fixas, ao invés de uma prorrogação daqui a 10 anos. "Esse é um assunto problemático. A evolução do modelo regulatório precisa acompanhar a mudança para o modelo digital pela qual passa o mercado", completou.
http://www.estadao.com.br