ANP discutirá regra sobre certificação de conteúdo local

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública para discutir norma sobre a regulamentação para a execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. O aviso de realização dessa nova audiência pública foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A reunião para debater o tema está marcada para a tarde do dia 5 de março, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro. Antes dessa reunião, o assunto passará por processo de consulta pública durante 30 dias.

O objetivo do debate, conforme informa a ANP no Diário Oficial, é "obter subsídios para a redação final da Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 36, de 13 de novembro de 2007, que estabelece a regulamentação para a execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local".

Os documentos relacionados ao tema estão disponíveis na internet, no site da ANP (www.anp.gov.br). O material cita, por exemplo, que "a partir da sétima rodada de licitações, realizada em 2005, a ANP introduziu novas regras e exigências para cumprimento de Conteúdo Local contratual". A texto em debate ressalta também que ficam estabelecidos nessa resolução "os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local".

Na quinta-feira a presidente Dilma Rousseff assinou a autorização para que a ANP realize a "11ª Rodada de Licitações de Bloco Exploratórios'. Dilma também autorizou o cancelamento da oitava rodada, realizada em 2006, e suspensa pela Justiça.
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