ANP recorrerá ao STJ de liminar contra a Transocean

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, anunciou nesta sexta-feira que na próxima semana a agência apresentará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de cassação da liminar da Justiça do Estado do Rio que proibiu a operação da companhia perfuradora Transocean no Brasil.

A decisão da primeira instância em impedir a atuação da Transocean foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). O recurso ao STJ é a forma encontrada pela ANP de tentar reverter a sentença.

Segundo Magda, o relatório da ANP sobre as causas do vazamento ocorrido no campo de Frade, operado pela Chevron e com perfuração a cargo da Transocean, não apontou erros cometidos pela empresa encarregada de operar as sondas de perfuração. "O que vamos dizer à Corte é que em nosso relatório não identificamos problemas na atuação da Transocean".

Magda, que participa, no Rio, do lançamento da publicação The Oil & Gas Year Brazil 2012, disse que a Transocean tem dez sondas no Brasil, que ainda estão em funcionamento porque a companhia informa não ter sido notificada da decisão judicial. "Falta de sondas significa menos produção", alertou a executiva.

Royalties

Magda afirmou que não acredita "pessoalmente" que o Congresso Nacional apreciará até o fim deste ano a lei dos royalties. "É ano eleitoral", disse. Assim, a 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios da ANP não deverá acontecer tão cedo.

A executiva lamentou a situação e previu que, se a rodada demorar muito, o Brasil não terá em 2016 nenhum campo de exploração, só de produção.

A diretora da ANP informou que o governo não marca o leilão porque, sem a aprovação da lei dos royalties, os contratos suscitarão dúvidas e incertezas.

A ANP propõe ao governo o leilão de 174 blocos na margem equatorial brasileira, do Rio Grande do Norte ao Amapá, em terra e no mar. Segundo a diretora, a área será "a nova fronteira exploratória do País" por haver indícios consistentes da presença de petróleo.
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