Após 18 anos acaba briga com bancos do Proer

Depois de 18 anos, o Proer, o programa pelo qual o governo emprestou recursos aos bancos privados em dificuldades, entrou no seu capítulo final com o fim da guerra judicial travada com as famílias dos banqueiros quebrados. Em troca de um desconto generoso de R$ 12,8 bilhões na dívida, os cinco bancos que receberam socorro federal num dos capítulos mais traumáticos da história do Sistema Financeiro Nacional renunciaram às ações na Justiça que buscavam reduzir o débito.

Documentos internos do Banco Central obtidos pelo Estado mostram que os últimos acordos foram assinados somente em junho passado, quando finalmente o Econômico e o Nacional, os maiores bancos do Proer, aceitaram as condições do parcelamento de suas dívidas. Desde então, o BC já recebeu, segundo o último levantamento da instituição, de setembro, R$ 15,3 bilhões.

Esse acerto de contas foi viabilizado com a criação do Refis do Proer, um programa de parcelamento de dívidas com o governo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, que permitia descontos de até 45% dos encargos da dívida. Os bancos aderiram ao programa, mas a negociação sobre as condições de pagamento não avançou por causa de uma sucessão de recursos movidos pelos bancos e pressões políticas.

A briga só foi encerrada em junho passado, três anos após a criação do Refis, quando o BC intimou o Econômico e o Nacional a assinar o acordo final de adesão ao Refis. Do contrário a dívida seria executada integralmente. Pressionadas, as instituições finalmente assinaram o acordo e começaram a pagar sua dívida. A essa altura, os demais bancos inscritos no Proer já haviam entrado em entendimento com o governo.

A assinatura dos últimos acordos marca o fim de uma guerra judicial. Nos termos do acordo, os bancos tiveram que fazer a confissão irretratável das dívidas e renunciar às ações judiciais já feitas e também as que poderiam ser ajuizadas no futuro. Assim, o BC se livrou do fantasma de perder os litígios. Um rombo estimado, de acordo com os documentos, de R$ 70 bilhões.

Ao assinar o acordo, os bancos desistiram das ações que estavam na Justiça, pedindo a atualização das dívidas pela TR, bem mais favorável que a correção pelo custo médio das garantias mais 2%, como estava nos contratos do Proer. Uma conta que poderia custar R$ 34,8 bilhões.

Desistiram também de questionar judicialmente a decisão do BC de proibir o pagamento das dívidas com o FCVS, créditos considerados "moeda podre" e de recebimento incerto. Os documentos mostram que os bancos tentaram empurrar até o último momento os créditos do FCVS para quitar a dívida. Se a estratégia privada tivesse dado certo, banqueiros sairiam do episódio ainda bilionários com a liberação das garantias boas e mais valiosas, como os títulos atrelados à taxa Selic e ao cambio. Essas garantias foram dadas na época dos empréstimos e geraram polêmica justamente por estarem recheadas dos ativos duvidosos do FCVS.

Ao longo dos últimos três anos, parlamentares tentaram, por duas vezes, aprovar emendas que obrigavam o BC a receber os FCVS. Elas foram incluídas em duas Medidas Provisórias, que nada tinham a ver com o assunto. O BC já havia emitido antes portaria com 13 critérios para pagamento, com base em parecer técnico de sua área jurídica, que em seu conjunto evitaram descontos de mais R$ 5,9 bilhões nas dívidas. As emendas foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff, mas mesmo assim os advogados dos bancos do Proer continuaram em litígio.

A dívida que sobrou soma R$ 42 bilhões. Os bancos, que antes do Refis estavam inadimplentes com o Proer, terão ainda 15 anos para quitar o débito. Mas o fluxo de pagamento já foi normalizado. Até dezembro deste ano, deverá entrar mais R$ 1,2 bilhão. Para 2014, serão mais R$ 3 bilhões. O Nacional está pagando R$ 162,3 milhões por mês e o Econômico uma parcela de R$ 62,1 milhões. Segundo o BC, as parcelas têm sido pagas em dia. "A discussão judicial acabou. Até hoje estaríamos num discussão sem fim", diz o procurador-geral do BC, Isaac Sidney.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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