A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em caráter temporário proposta referente à terceira revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Brasília (CEB), que entra em vigor no próximo dia 26. O efeito médio aos consumidores será de 1,54%. A CEB possui 882 mil unidades consumidoras.
O reajuste será temporário, porque a fiscalização da Aneel encontrou divergências nos dados apresentados pela empresa referentes à base de remuneração, especificamente a quantidade e o valor de ativos físicos da companhia. A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira encontrou inconsistências em 86% dos casos. Daqui a um ano, a proposta será revista, na ocasião do reajuste tarifário anual da CEB, quando a fiscalização fará nova avaliação.
O relator, André Pepitone da Nóbrega, disse acreditar que a divergência esteja relacionada à desorganização dos dados da empresa. "Houve um erro na base. A empresa lista todos os seus ativos, apresenta a parte contábil de forma correta, e quando a fiscalização vai lá e pede para ver uma subestação, por exemplo, a empresa não apresenta em campo", explicou. "Entretanto, a parte contábil está ok", afirmou Pepitone. "Tenho convicção, como relator, que não foi má-fé, mas desorganização da empresa ao apresentar os dados, e é por isso que estou recepcionando o número da parte contábil."
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