Arrecadação extra de IPVA não tira prefeituras do sufoco financeiro

A primeira etapa de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trouxe aos cofres públicos de Minas Gerais o montante de R$ 2,29 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No entanto, apesar de o valor ser 13,4% maior do que o arrecadado no mesmo período em 2014, é pouco provável que as prefeituras mineiras tenham o orçamento impactado positivamente.   De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 600 cidades no Estado têm menos de 15 mil habitantes, o que reflete diretamente no número de automóveis de cada localidade e no valor proporcional recebido com o IPVA. O imposto é repartido entre União (20%), Estado (40%) e prefeituras (40%).    Para o presidente da entidade, Antônio Andrada (PSDB), apenas as grandes cidades poderão perceber algum reflexo positivo dessa arrecadação.   “Esse valor está longe de representar alívio para os prefeitos que estão sofrendo com o aumento de todos os serviços, produtos e impostos. Além disso, sempre há inadimplência. Não é possível prever se a arrecadação final será a prevista, pois não sabemos qual vai ser o comportamento dos proprietários de veículos em um momento de economia retraída, ainda mais com aumento do combustível”, comenta.   O crescimento da arrecadação do IPVA está diretamente ligado ao aumento da frota de veículos no Estado, que fechou 2014 com cerca de 470 mil veículos a mais do que o número registrado em 2013. Ao todo, 8,67 milhões de veículos estão sujeitos a pagar o imposto em 2015.    Inadimplentes   O superintendente de arrecadação e informações fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Oswaldo Lage Scavazza, explica que mais de seis milhões de pagamentos já foram realizados até o momento.    “Esse é o segundo imposto mais importante do Estado e representa 8,2% da nossa receita tributária. Esperamos fazer manutenção da inadimplên-cia com um índice máximo de 5%. Acreditamos que ela não deva superar esse percentual porque já passamos por momentos de crise e mantivemos a média”, explicou.    Apesar de crescimento do imposto, receita de Minas cai   O deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Durval Ângelo (PT), afirmou que o aumento de arrecadação do IPVA não representa alento para o Estado e está aquém do esperado.    “A expectativa real era de um crescimento de 20%. Mas a receita decisiva e mais preocupante é a do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, completou.   Para o deputado, a inadimplência não representa ameaça para a arrecadação do IPVA já que a fiscalização do imposto é eficiente, principalmente pelo uso dos recursos tecnológicos.    “É um dos impostos mais eficientes do ponto de vista da tributação porque a fiscalização feita, por exemplo, nas blitzes é rigorosa e conta com um sistema de consulta informatizado”, completa Durval.   O governo mineiro anunciou cortes de R$ 6 bilhões ao orçamento em função da queda de arrecadação. Apesar do aumento de arrecadação do IPTU, as outras fontes que compõe a receita total da administração estadual estão em queda.    A arrecadação efetiva acumulada do governo mineiro até o último dia 26 de fevereiro era de R$ 12,2 bilhões, segundo dados do portal da Transparência.    O valor é 2,4% menor do que o arrecadado pelos cofres públicos estaduais até o dia 28 de fevereiro de 2014.   Na próxima semana, o governador Fernando Pimentel encaminha ao Legislativo uma emenda contendo a revisão da peça orçamentária em tramitação na Casa. O objetivo é incluir cortes.