Assembleia de Minas cria comissões extraordinárias para debater energia, turismo e privatizações
(Daniel Protzner/ALMG)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) decidiu criar, na tarde desta terça-feira (1º), três comissões extraordinárias, entre elas uma que tratará de eventuais privatizações no Estado, com a finalidade de fomentar debates relativos aos requisitos constitucionais e legais exigidos para a adoção de tais procedimentos. Também foram criadas as comissões das "Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos" e do "Turismo e Gastronomia", ambas voltadas a biuscar avanços para os respectivos temas.
Segundo o comando do Legislativo, a Comissão Extrarodinária das Privatizações irá apurar e debater as vantagens e as desvantagens de eventuais privatizações, como as da Companhia Energética (Cemig), da Companhia de Saneamento(Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), como forma de melhoria da situação econômico-financeira do Estado.
Além disso, os integrantes do grupo irão "analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação e a retomada do crescimento econômico; e identificar e discutir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pela privatização no âmbito estadual, tanto de forma direta como de forma indireta".
Os trabalhos da comissão, cujos integrantes ainda serão escoolhidos, ocorrerá em conjunto com o das comissões permanentes com as quais tiver interseção temática, realizando audiências e debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados, observados os arts. 128 e seguintes do Regimento Interno da ALMG.
Executivo
O governo estadual, que já antecipou a intenção de viabilizar a venda de estatais como forma de engordar o caixa do Estado, reduzir custos e ampliar a capacidade de investimento público em áreas como a saúde e a educação - além de adequar-se ao Regime de Recupereação Fiscal (RFF) do governo federal -, foi questionado sobre a criação da comissão e seus impactos no planejamento de ações, mas ainda não respondeu.