Associação ‘oficializa’ calote da Argentina

A Associação Internacional de Swaps e Derivativos (Isda, na sigla em inglês) decidiu ontem (1) que a Argentina realmente deu calote na parcela de sua dívida que venceu na quarta-feira. Com isso, os credores podem receber pagamentos estimados em US$ 1 bilhão em credit default swaps (CDS, um instrumento financeiro usado no mercado internacional que funciona como uma espécie de seguro contra calotes).

A decisão da Isda foi tomada por unanimidade pelos 15 membros de seu comitê executivo - entre eles um representante do fundo Elliot Management, um dos credores da Argentina que não concordaram com a reestruturação da dívida e que ganharam na Justiça americana o direito a receber o valor integral dos títulos.

A deliberação da associação foi motivada por um pedido do banco suíço UBS. A Argentina vem insistindo que não está em default, já que depositou o dinheiro para o pagamento da parcela da dívida em bancos americanos. O dinheiro, no entanto, era destinado apenas aos credores que aceitaram as reestruturações ocorridas em 2005 e 2010. Mas a Justiça americana bloqueou os recursos, com o argumento de que os detentores de títulos que não participaram do acordo também teriam de receber seu pagamento, estimado em US$ 1,3 bilhão.

O governo argentino não concordou com a decisão e chegou a dizer que pode levar o caso à Corte Internacional de Haia e à Organização das Nações Unidas. Com o imbróglio, o juiz Thomas Griesa, da Corte de Nova York, responsável pela decisão, acabou virando o "inimigo número um" do país.

E, ontem (1), Griesa deu mais motivos para a raiva argentina. Em uma nova reunião realizada nos Estados Unidos, o juiz pediu que o país pare de falar "meias-verdades" e cumpra com suas obrigações. "A Argentina vem dando declarações altamente enganosas e isso precisa parar. Meia-verdade não é o mesmo que verdade", afirmou, na audiência para discutir os rumos do litígio da dívida.

Griesa citou duas obrigações que a Argentina tem de cumprir: o pagamento dos credores que aderiram à reestruturação da dívida e o pagamento dos fundos que não aderiram, chamados de "holdouts". Para o juiz, a única coisa que vai resolver essa situação é o diálogo entre as partes para se tentar chegar a um acordo. "É preciso agir rapidamente", disse na audiência.

Robert Cohen, advogado que representa o fundo NML Capital, credor que tem mais a receber do país, disse na audiência que os fundos seguem dispostos a negociar e têm a esperança de um acordo. "A Argentina alega que é um default técnico, mas o mundo todo sabe que eles estão em default", afirmou em sua rápida fala.

Já o advogado que representa a Argentina, Jonathan Blackman, disse que o país "está comprometido com o diálogo", mas que, nos termos atuais, um acordo é difícil. Ele citou a cláusula Rufo, que impede que o país ofereça aos holdouts condições melhores que as oferecidas aos fundos que aderiram à reestruturação. Essa cláusula vale até 31 de dezembro deste ano.

Blackman disse que nesta semana dois novos fundos entraram com processo contra a Argentina e que a dívida do país com os holdouts poderia passar dos atuais US$ 1,3 bilhão para US$ 20 bilhões.

Troca

A Argentina também pediu a saída do mediador designado por Griesa para conduzir as negociações entre o país e os fundos dos Estados Unidos, o advogado Thomas Pollack. O pedido, porém, foi negado na mesma audiência, que durou pouco mais de uma hora.

A Argentina não gostou da palavra "default" que Pollack usou no comunicado à imprensa para informar o resultado das reuniões com os credores. "O comunicado foi infeliz", disse Blackman, destacando que o país não foi consultado sobre o teor do texto. "É um diálogo que deve ser conduzido com total confiança e abertura. A Argentina não tem mais confiança no processo de negociação como conduzido até agora pelo mediador", disse o advogado, afirmando que o comunicado mexeu com o mercado financeiro e a imagem da Argentina.

Já Griesa não concordou com o pedido da Argentina e classificou Pollack de "imparcial". "Nada do que aconteceu nesta semana tirou a necessidade de trabalhar para um acordo com a mediação de Pollack", afirmou o juiz. "Algo tinha de ser dito ao público e se a palavra default foi usada, não podemos dizer que ela é imprecisa. Não é anômalo chamar isso de default. O ponto é que a Argentina não cumpriu com suas obrigações", disse Griesa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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