Atraso de usina da CSN leva à revogação de incentivos fiscais

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) desistiu do investimento de R$ 6,2 bilhões que geraria 5 mil empregos em Congonhas, na região de Campos das Vertentes. O plano de construir uma siderúrgica com capacidade para 4,5 milhões de toneladas de aço ao ano foi definitivamente enterrado ontem, após a Câmara dos Vereadores aprovar a revogação dos benefícios fiscais que a empresa receberia, previstos na Lei 2.919 de 2010.

Além da isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), haveria desoneração de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Também ontem, os vereadores aprovaram requerimento do prefeito José de Freitas Cordeiro, que torna a região onde seria realizado o investimento em zona rural.

O protocolo de intenções que previa a usina foi assinado em 2007, dentro de um pacote de aportes de R$ 9,5 bilhões da CSN. Em 2009 foi assinado um aditivo e a previsão passou para R$ 11,5 bilhões. Em 2011, a empresa afirmou que negociava novo aditivo em um prazo maior para alocação dos recursos. Procurada ontem, a CSN não comentou o assunto.

“Não houve comunicado formal, mas a empresa nos informou que o investimento na usina ficou inviável. No final do ano passado, caducou o decreto que tornava de utilidade pública a área onde seria construída a siderúrgica. Decidimos revogar a lei que concedia benefícios e, se futuramente a empresa quiser retomar o investimento, terá que negociar com esses proprietários”, disse o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro.

Uma área de 32 quilômetros quadrados, conhecida como Joana Vieira, foi declarada de utilidade pública em 2007 pelo governo estadual para a instalação da planta. Nessa região havia 449 proprietários de terra. Com o decreto, eles ficaram aguardando a desapropriação e o pagamento de indenizações. Medições foram realizadas no imóvel, mas as desapropriações nunca se confirmaram. O decreto venceu em dezembro do ano passado.

Os produtores rurais da área reclamam de prejuízos, pois a venda dos imóveis ficou dificultada com a decretação de utilidade pública. A incerteza também inviabilizou o investimento na ampliação da atividade rural.

Para o Executivo municipal, os prejuízos são inegáveis e a responsabilidade é, em parte, da própria Prefeitura. “As três partes envolvidas têm responsabilidade nisso. Cabe aos sitiantes buscarem na Justiça a compensação pelo prejuízo que tiveram”, disse o prefeito. Cordeiro afirmou que a CSN alegou que as condições de mercado para o setor siderúrgico, com excesso de oferta e importações chinesas, pesaram de forma desfavorável.

Empresa mantém projeto da pelotizadora

O plano de investimentos da CSN em Congonhas também previa a instalação de uma planta de pelotização de minério de ferro, orçada em R$ 850 milhões e com capacidade para 6 milhões de toneladas de pelotas ao ano.

O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, garante que esse aporte ainda vai ocorrer. “Já foi feita a terraplenagem e esse investimento está de pé”, diz.

Esse projeto deverá gerar, segundo o plano original, 1.400 empregos. A pelota de minério de ferro é um produto usado para elevar a produtividade dos altos-fornos na produção de aço.

Outros R$ 2,2 bilhões seriam injetados na mina de ferro de Casa de Pedra, também no município. A intenção era a de ampliar a capacidade de produção da companhia na mina para 55 milhões de toneladas ao ano. Segundo o prefeito, o aporte está em andamento. No terceiro trimestre deste ano, o volume vendido de minério de ferro pela CSN foi de 7,7 milhões de toneladas. Desse total, 2,9 milhões de toneladas foram comercializadas pela Namisa, empresa controlada pela CSN, também localizada em Congonhas. Outras 1,5 milhão de toneladas foram usadas nos altos-fornos da própria empresa.