BNDES publica edital de desestatização de distribuidoras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira, (15) o edital de desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), .

Pelo edital, a entrega das propostas acontecerá na B3 (BM&FBovespa, a nova bolsa de valores) no próximo dia 19 de julho, das 9h as 12h. O leilão acontecerá às 10h do dia 26 de julho. Empregados e aposentados das distribuidoras poderão adquirir o equivalente a 10% das ações.

Segundo o comunicado do BNDES, a desestatização se dará mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia, associada à transferência do controle acionário das empresas.

O banco lembra que no primeiro trimestre desse ano já foram realizadas audiências públicas para cada uma das distribuidoras, posteriormente divulgadas no portal eletrônico www.bndes.gov.br/distribuidoras-eletrobras e publicadas no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

As informações do BNDES indicam que o Tribunal de Contas da União (TCU), paralelamente, realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio último, o terceiro estágio do processo, que contempla as fases de atribuição da competência de gestor ao BNDES, a contratação dos estudos e a modelagem de desestatização.

Melhorias
A avaliação do banco de fomento do país, é de que “a desestatização das distribuidoras visa proporcionar um aumento dos investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e a melhoria do seu desempenho econômico-financeiro”.

Além disso, segundo o BNDES, a reestruturação societária das distribuidoras, com a transferência do controle das empresas à iniciativa privada, “permitirá que a Eletrobras concentre investimentos e esforços nas áreas de geração e transmissão, que são as atividades principais da companhia”.

Leilão
O edital publicado pelo BNDES estipula que o leilão acontecerá às 10h do dia 26 de julho, nas dependências da B3, em São Paulo, e a oferta das seis distribuidoras se dará em sequência, na mesma sessão pública.

Pelo edital, poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (FIP) e entidades de previdência complementar, seja atuando isoladamente ou em consórcio.

No entanto, há a ressalva de que “nenhuma proponente poderá participar de mais de um consórcio, ainda que por intermédio de suas controladoras, controladas, coligadas ou pessoas jurídicas sujeitas a controle comum, ainda que com participações ou membros distintos entre si”.

Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga. O resultado será encaminhado para homologação e adjudicação de seu objeto pelo BNDES logo após a divulgação do resultado definitivo do leilão.

O edital estipula, ainda, que em até dois dias úteis após a divulgação do resultado definitivo, a empresa ou consórcio vencedor deverá submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) todas as informações e os documentos indispensáveis à instauração de processo administrativo para análise de ato de concentração econômica.

Determina, ainda, o encaminhamento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de todas as informações e documentos necessários à análise da transferência de controle da distribuidora.

O BNDES ressalta que a assinatura do contrato de concessão será condicionada ao aumento de capital das distribuidoras pelos proponentes vencedores nos valores definidos no edital “a fim de equilibrar a estrutura de capital das distribuidoras e assegurar a disponibilidade de parte relevante dos recursos necessários para os investimentos em melhoria de qualidade do serviço prestado”.

O edital, seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização poderão ser obtidos no sítio eletrônico www.bndes.gov.br/distribuidoras-eletrobras .