Cade precisa julgar estoque de 395 casos da lei anterior

Após um ano da entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 250 dos 262 atos de concentração notificados já sob as novas regras. Os outros 12 ainda se encontram em análise. O balanço foi apresentado há pouco pelo presidente do órgão antitruste, Vinicius Carvalho.

Dos 250 casos da nova lei analisados, 238 foram aprovados sem restrições pela Superintendência Geral do Cade e um foi avocado pelo tribunal do órgão e também aprovado sem restrições. Já outros quatro atos de concentração foram aprovados pelo plenário do Cade com a imposição de restrições: dois com Acordos em Controles de Concentrações (ACCs) e dois com adequações nas cláusulas de não concorrência. Além disso, sete casos não foram conhecidos pelo órgão.

Os 227 casos mais simples, que passaram pelo rito sumário, levaram em média 20 dias para serem analisados, enquanto os atos que passaram pelo rito ordinário tiveram uma tramitação de 69 dias, na média. No total, o tempo médio que o Cade levou nestes 12 meses para analisar casos da nova lei foi de 25 dias. Em 2011, ainda sob a lei anterior, o tempo médio era de 154 dias.

Desde o fim de maio do ano passado, o órgão antitruste também julgou 23 processos administrativos referentes a suspeitas de práticas anticoncorrenciais, com 11 absolvições e 12 condenações, cujas multas somadas chegam a R$ 170,5 milhões.

Estoque

O Cade ainda tem um estoque de 395 casos apresentados ainda sob a legislação anterior para serem julgados. No fim de maio de 2012, o estoque totalizava 826 casos. No estoque atual, estão 62 atos de concentração e 333 investigações por condutas. Dessas, 214 estão em fase de instrução pela Superintendência Geral do Órgão, sendo 111 referentes a suspeitas de prática de cartel.

"O número de investigações em andamento é relevante e a diversificação setorial e geográfica das investigações é nossa principal mudança. A nossa ideia é focar em casos grandes com alta probabilidade de condenação", avaliou o superintendente geral, Carlos Ragazzo.
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