Caixa do governo de Minas preocupa, apesar do superávit

Governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte terão que apertar ainda mais o cinto se quiserem chegar ao fim do ano com déficits administráveis. Os dois divulgaram nesta quarta-feira (27) seus relatórios orçamentários relativos ao primeiro quadrimestre. O governo estadual apresentou superávit, mas por conta de receitas não recorrentes. Já a Prefeitura não conseguiu fugir do déficit, apesar da administração das despesas.

Apesar do alento proporcionado pelo superávit de R$ 823,9 milhões no primeiro quadrimestre, o governo do Estado está pressionado pelo lado dos gastos, principalmente da folha de pagamentos dos servidores.

As despesas com pessoal cresceram 17,1% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período de 2014 e devem chegar a R$ 42,7 bilhões. O valor já corresponde a 45,2% da Receita Corrente Líquida e está próximo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,55%.

Dentre os motivos estão o reajuste salarial concedido às polícias civil e militar. Nos próximos meses, nova pressão virá do reajuste salarial acordado com os professores estaduais.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, a partir de agora a abertura de novos concursos públicos e reajustes salariais só serão feitos mediante aumento de receita.

“Com o acordo feito com os professores poderemos até passar do limite estabelecido na lei, mas devemos equalizar isso no ano que vem. Acho que podemos ter economias com a folha de pagamento. Isso não vai acontecer com demissões, mas sim com uma gestão melhor, por meio de auditoria”, disse.

Com a desaceleração da atividade industrial, a arrecadação com o ICMS caiu 0,8% no primeiro quadrimestre. Para Bicalho, ainda assim há tendências de melhoria na receita corrente líquida nominal mas sem uma expansão real. “Se empatarmos com a inflação será muito”, avaliou.

Mesmo com a queda do ICMS, a intenção do governo é manter os regimes tributários especiais para que haja atração de novos investimentos. No entanto, Bicalho reconhece que a concessão dos benefícios impacta a receita.

“Criamos uma comissão para fazer revisões de tributação e queremos padronizar esses regimes para que não tenhamos problemas ao administrá-los”, ressaltou.

Déficit

O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre manteve a previsão de déficit para o fechamento do ano que já constava da Lei Orçamentária Anual, de R$ 7,2 bilhões, sendo que a recuperação só deverá vir em 2017.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil, a tendência é a de que o governo recupere perdas com aumento de tarifas como a de energia elétrica.

“Além disso, há uma sinalização de que haverá congelamento de ajustes na folha de pagamentos, o que pode proporcionar até 15% de defasagem salarial aos servidores. O pagamento a fornecedores também pode ser comprometido e a recuperação pode vir por meio de parcerias e concessões para exploração de determinados serviços públicos”, disse.

Situação da Prefeitura de BH também é desconfortável

A exemplo do governo do Estado, a situação de caixa da Prefeitura de Belo Horizonte também não é confortável. De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, foi alcançado equilíbrio orçamentário no primeiro quadrimestre, com pequeno superávit de R$ 11 milhões, fruto das receitas de R$ 3,49 bilhões, deduzidas das despesas de R$ 3,30 bilhões.

No entanto, uma análise mais detida do Relatório de Execução Orçamentária mostra que o resultado é pior. Quando são retiradas do cálculo das receitas aquelas chamadas ‘intra-orçamentárias’ (que geram duplicidade contábil), a receita total cai em R$ 194,9 milhões. E quanto é utilizada para subtração as ‘despesas liquidadas’ no lugar das ‘despesas empenhadas’, estas crescem R$ 194,9 milhões. O resultado, por esta metodologia de cálculo, aponta para um déficit no quadrimestre de R$ 194,9 milhões.

Comportamento

Mas, mais preocupante que o tamanho do déficit é o comportamento das receitas. Quando comparadas às realizadas no mesmo período do ano passado, as receitas mantiveram-se no mesmo patamar, com pequeno decréscimo de 0,1%. Mas, quando somada a inflação do período, a queda é de 8,3%.

Caíram tanto as receitas próprias do tesouro, como os tributos e impostos, quanto as transferências do Estado e da União. A receita tributária somou R$ 1,302 bilhão, um recuo de R$ 49 milhões na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. Já as transferências somaram R$ 1,522 bilhão, ou R$ 140 milhões a menos na mesma comparação.

De acordo com a Prefeitura, diante da queda nas receitas, o resultado não foi pior por conta “de uma gestão responsável dos recursos, autorizando as despesas à medida que se confirma o ingresso efetivo das receitas”.

Para os próximos meses, a perspectiva é de redução continuada das receitas, já que a maior parte da entrada de IPTU é realizada no primeiro quadrimestre.