Camex aplica direito antidumping sobre talheres chineses

O governo determinou nesta quinta-feira a cobrança de uma sobretaxa de US$ 19,70 por quilo de talheres de aço inoxidável importado da China, como forma de proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio. A decisão foi tomada após um ano e meio de investigação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vale por cinco anos.

Conhecida tecnicamente como "antidumping", a penalidade começou a ser cobrada nesta quinta, com a publicação de uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no "Diário Oficial da União". Pagarão essa sobretaxa os chamados talheres de "elevado padrão", que possuem critérios técnicos específicos, como garfos e colheres de espessura mínima de 2,25 milímetros e facas de até 6 milímetros.

O governo baixou a medida após pedido feito pela Tramontina Farroupilha S.A.. As negociações entre o ministério e a empresa começaram em dezembro de 2010, mas a investigação de antidumping só foi iniciada em junho do ano passado, porque os técnicos do governo precisavam de mais dados. O governo chinês foi notificado pelo Brasil desde o início dos trabalhos.

Para verificar a prática desleal, os técnicos do Departamento de Defesa Comercial do MDIC analisaram os preços dos talheres chineses na entrada no Brasil e os valores cobrados pelos mesmos talheres e as mesmas empresas na Itália. O país europeu serviu de referência porque, apesar da promessa do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a China ainda não é reconhecida formalmente com economia de mercado pelo País.

Atualmente, o Brasil possui 90 medidas de defesa comercial em vigor. A China é alvo de 33 delas. Todas as ações são amparadas por regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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