Camex reduz imposto de importação de quase 200 bens de capital

Luci Ribeiro
24/06/2013 às 08:33.
Atualizado em 20/11/2021 às 19:24

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções reduzindo o imposto de importação para 199 bens de capital e de informática, todos na condição de ex-tarifários.

A http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96 altera para 2% as alíquotas do imposto sobre 11 bens de informática e telecomunicação. O benefício vale até 31 de dezembro de 2014. A http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=96 também fixou em 2% as alíquotas do tributo para 188 bens de capital. A vigência da redução temporária do imposto para esses produtos vai até 31 de dezembro de 2014.

Essa última resolução também prorrogou, até 31 de outubro de 2013, o prazo de vigência da condição de ex-tarifário para combinações de máquinas para regeneração de calor, classificadas no NCM 8419.89.99. A norma ainda revogou da condição de ex-tarifário guindastes hidráulicos autopropelidos classificados no NCM 8426.41.90.
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