Cancelamento de manobra fiscal afeta setor de energia elétrica

SÃO PAULO - O cancelamento da "manobra fiscal" que usaria um empréstimo da Caixa para a Eletrobrás abastecer os fundos do setor elétrico culminou no atraso de pagamento do Tesouro Nacional às distribuidoras de energia.

Sem recursos, o governo levou mais de um mês para pagar os subsídios para consumidores de baixa renda e a compra de energia gerada por usinas térmicas em outubro. Com isso, o governo deve às empresas R$ 589 milhões.

Agora, a promessa é que o Tesouro pagará na semana que vem. O dinheiro para honrar o compromisso estava condicionado a empréstimo da Caixa à Eletrobras, no valor de R$ 2,6 bilhões, e abasteceria a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os fundos bancam a redução de 20% da conta de luz, uma das principais bandeiras eleitorais de Dilma Rousseff.

Com a repercussão negativa da triangulação entre Caixa, Eletrobrás e Tesouro, a operação foi abortada pelo governo. Com o péssimo resultado do superávit primário em outubro, o governo queria evitar a emissão de títulos até o fim do ano, devido ao impacto nas contas públicas. Sem a operação, as distribuidoras ficaram apreensivas.

Emissão

Na sexta-feira (6), finalmente, o Tesouro emitiu R$ 1,5 bilhão em papéis em favor da CDE. A operação deve ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira (9). Fontes do governo e do setor confirmaram a operação.

Com a emissão, as distribuidoras devem receber os valores atrasados no início da semana que vem. São R$ 589 milhões referentes a gastos de outubro com subsídios para a baixa renda e à compra da energia das térmicas, que é mais cara que a das hidrelétricas, e R$ 393 milhões referentes a novembro, que ainda estão em dia porque o prazo vence terça-feira (10).

Ao todo, as empresas devem receber R$ 982 milhões. O atraso, nos subsídios às distribuidoras de energia, é de praticamente um mês. Os valores são pagos até o dia 10 do mês seguinte, ou seja, novembro. Em relação à compra de energia das térmicas, o depósito é feito cinco dias após a homologação dos valores. Isso porque as empresas são recebem um reembolso: elas fazem o pagamento à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, depois, recebem do governo.

O atraso varia por distribuidora e chega a um mês para a EDP Bandeirante, CPFL Piratininga e CEEE, e um pouco menos para a Light. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que as obrigações com a CDE são administradas pela Eletrobrás. A emissão de R$ 1,5 bilhão serviu para "auxiliar" as muitas despesas da CDE. E tem o objetivo de evitar que a falta de chuvas se reflita no bolso do cidadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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