CBIE: redução tarifária não deve ser medida populista

A intenção do governo de tornar o País mais competitivo na área de energia via redução de tarifas, como anunciou na quinta-feira (06) a presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional, é questionada pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que defende ações também para eficiência energética. Além disso, o diretor da CBIE, Adriano Pires, alerta que a medida - de reduzir em média em 16,2% as tarifas cobradas dos consumidores residenciais e de até 28% da indústria - acontece em período de eleições.

"A redução do preço da energia elétrica é positiva porque esse tem sido um obstáculo para o setor industrial. É um dos maiores preços do mundo. Mas esta redução não pode ser feita de forma populista, antes de uma eleição", disse.

O diretor do CBIE disse que as medidas de redução de preço de energia elétrica tem que ser acompanhadas de um pacote de eficiência energética. "O consumidor tende a desperdiçar e gastar mais tudo o que é barato", disse. Ele cita como exemplo a gasolina, que está com seu preço fixo há mais de nove anos, o que levou a um aumento expressivo de venda de carros, sem que o governo tivesse incentivado uma política de elevar a eficiência energética dos motores. "Agora, isto está fazendo com que o Brasil tenha que importar gasolina em um volume nunca visto antes", disse.

Para o executivo, se não houver cuidados para que não ocorram desperdícios de energia barata, o consumo poderá aumentar. Porém, ele é cético de que isto será implementado juntamente com o plano. "O governo está implementando medidas populares", disse. "Não foi à toa a escolha da data do anúncio, às vésperas do 7 de Setembro, e antes das eleições". Ele reitera que a população gosta de pagar menos pelas tarifas de energia elétrica mas não de economizar energia. "Acredito que a Dilma considera impopular lançar uma campanha para evitar desperdício de energia. Não dá voto", disse.

A tendência, segundo o especialista, é de que os preços de energia apenas subam a partir de agora. "As novas hidrelétricas são distantes e o custo de transmissão é elevado, e usinas térmicas e eólicas tendem a gerar uma energia mais cara", afirma.

A redução das tarifas de energia elétrica seria feita principalmente através da revisão de impostos e encargos setoriais. "No preço da energia, incide 39% de PIS/Cofins e ICMS e outros 10% de encargos setoriais", disse. Segundo ele, três encargos podem ser reduzidos e transferidos para o Tesouro. "Ou seja, o custo vai sair do consumidor e será transferido para o contribuinte", explica. Estes encargos seriam a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR).

Pires afirma que, em tese, esta transferência é positiva porque vai dar mais transparência aos encargos. Porém, ele ressalta que o governo foi pouco ousado. "Estes encargos não deveriam ser transferidos, eles deveriam ser eliminados", afirma. Segundo ele, cobrar PIS/Cofins e ICMS de energia não faz sentido mas ele entende que 60% da arrecadação dos Estados vem de tarifas de energia, combustíveis e telecomunicações.
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