Cemig adia parecer sobre renovação de concessões para 2ª

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) adiou para a semana que vem a entrega do estudo de viabilidade econômica das 18 usinas e dos 5 mil quilômetros de linhas de transmissão que terão a concessão vencida até 2017. O estudo, cuja apresentação estava agendada para quinta-feira (29), vai balizar a decisão a respeito da renovação antecipada dos contratos, que serão assinados na próxima terça-feira, 4 de dezembro.

A expectativa é a de que o levantamento seja apresentado ao Conselho de Administração da estatal na segunda-feira. As informações são do diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro) e membro do Conselho de Administração da Cemig Arcângelo Queiroz.

O adiamento na apresentação do documento, na avaliação dele, pode ser resultado de negociações do governo federal com a estatal. “Não só com a Cemig, mas com a Eletrobras também”, aponta Queiroz. O governo impõe tarifas menores para baratear a conta de luz.

Valores

O governo ofereceu indenização de R$ 285 milhões para os cinco mil quilômetros de linhas de transmissão da Cemig que vencerão até 2017. A companhia, no entanto, esperava receber pelo menos R$ 1 bilhão pela renovação antecipada dos contratos.
A discrepância nos valores é resultado do texto da Medida Provisória (MP) 579, que diz respeito às condições do governo para que as concessões das linhas de transmissão e das usinas que vencem até 2017 sejam renovadas.

De acordo com o segundo parágrafo do artigo 15 do quarto capítulo da medida provisória, os investimentos realizados nas linhas de transmissão antes do ano 2000 serão considerados totalmente amortizados, “independentemente da vida útil remanescente do equipamento”. Ou seja, a indenização proposta pelo governo somente reconhece os investimentos realizados nos últimos 12 anos.

A Eletrobras enfrenta o mesmo problema, porém, em maior escala. A empresa investiu US$ 1,5 bilhão no linhão que vai de Tucuruí (PA) a Brasília e interliga as regiões Sul/Sudeste ao Norte/Nordeste. Concluído no final da década de 90, o aporte ainda não foi totalmente amortizado, segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, mas não será considerado nas contas do governo.