Cemig decide nesta segunda-feira se renova concessões

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decide nesta segunda-feira (3), em reunião do Conselho de Administração, se renovará antecipadamente a concessão de exploração de 18 usinas e dos 5 mil quilômetros de linhas de transmissão cujos contratos vencem até 2017, conforme determina a Medida Provisória (MP) 579.

Se a decisão for favorável à renovação, os contratos serão assinados amanhã com o Ministério de Minas e Energia. Em 15 de outubro, a estatal manifestou interesse em permanecer com os ativos, mas com ressalvas.

Para outras três importantes usinas (Jaguara, Miranda e São Simão, a maior do grupo), a Cemig decidiu não aderir à prorrogação antecipada nos termos propostos pelo governo, cujo principal ponto é a redução do preço da energia. A Cemig advoga que tem direito à renovação automática dessas usinas pelas regras e preços anteriores à MP.

Sem a renovação, a estatal terá direito a praticar os preços atuais até o vencimento dos contratos. Com isso, a esperada queda no preço médio da energia no país será alterada em um ponto percentual, baixando de 20,05% para 19,05%.

Preço

O barateamento da energia é consequência das condições impostas pelo governo para a renovação dos contratos. As concessionárias não poderão mais cobrar do consumidor o que foi gasto na construção das usinas e linhas. Também serão retirados dois encargos da conta: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá redução de 25%.

Em contrapartida, os ativos que não foram integralmente amortizados serão indenizados. Os recursos virão do Tesouro, em desembolsos anuais de R$ 3,3 bilhões, de um total de R$ 20 bilhões. A maior fatia irá para a Eletrobras (R$ 14 bilhões). A Cemig receberá R$ 285 milhões pelas linhas. As 18 usinas, segundo o governo, já foram amortizadas.

As empresas discordam dos valores. A Cemig esperava R$ 1 bilhão e a Eletrobras, R$ 30 bilhões.