Cemig espera decisão da Aneel para encarecer conta de luz

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ainda não aceitou os resultados do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. A estatal aguarda, para as próximas semanas, julgamento de recurso administrativo protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para revisar para cima a taxa de remuneração regulatória (balanço dos ativos como subestações, postes, entre outros), segundo afirmou o diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Fernando Rolla, ontem, durante teleconferência com analistas.

Como a empresa é remunerada a partir dessa base (a tarifa deve ser suficiente para cobrir os investimentos nos ativos, a manutenção e o lucro), se a Aneel acatar o recurso, a conta de luz pode ficar mais alta.

Reajuste

O valor, no entanto, somente será repassado ao consumidor a partir de 8 de abril do ano que vem, quando será realizado o reajuste tarifário da Cemig. Haveria, portanto, duas alterações na conta. Uma do reajuste anual, que pode ser para cima ou para baixo, e outra referente aos resquícios do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária, realizado neste ano, que certamente puxaria o valor da tarifa para cima.

Revisão

Para chegar ao resultado decisão da revisão tarifária, a Aneel trabalhou com base de remuneração regulatória de R$ 5,5 bilhões.

O montante é R$ 1,2 bilhão inferior ao informado pela Cemig anteriormente (R$ 6,7 bilhões), valor que foi duramente contestado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) durante audiência pública no dia 5 de março. Segundo a Abrace, o número correto seria R$ 5,7 bilhões.

Ao bater o martelo em R$ 5,5 bilhões, a Aneel fixou uma alta média de 2,99% nas contas da companhia mineira. O índice é menos da metade do proposto a partir da base regulatória de R$ 6,7 bilhões.

Térmicas

Ainda durante a teleconferência, Rolla afirmou que a companhia aguarda o repasse de R$ 343 milhões por meio do Ministério de Minas e Energia (MME).

A superintendente de Regulação Econômica, Maura Gallupo, acredita que a Cemig receberá um valor adicional de R$ 145 milhões.

Os montantes são referentes ao Decreto 7.945/13, que dispõe sobre o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para atenuar os custos com compra de energia das distribuidoras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em função do acionamento das térmicas.