Centrais e governo são contra relatório sobre domésticos

Centrais sindicais e governo unem-se contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta os novos benefícios concedidos aos trabalhadores domésticos. "Não achamos que os empregados domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe, como acontecia até agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser privilegiada em relação às demais", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até mesmo para quem for demitido por justa causa.

"O Jucá está inventando coisas. Ele quer ficar surfando na onda quando deveria, apenas, fazer uma regulamentação com o que foi decidido pelo plenário: estender para os empregados domésticos o que os demais trabalhadores celetistas têm direito", afirmou. De acordo com Paulinho, o texto do relatório de Jucá deveria se restringir a assegurar aos domésticos o que existe na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esta é também a posição da administração federal, que entregou a ele, na semana passada, um relatório com as propostas, que preveem até mesmo a criação de seguro-desemprego, salário-família e auxílio-acidente, benefícios que serão bancados pelo Poder Executivo.

Na noite desta segunda-feira, representantes das centrais sindicais se reuniram no Palácio do Planalto com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Após o encontro, Executivo e centrais decidiram pedir uma reunião com o deputado do PMDB de Roraima para levar a insatisfação com as mudanças que ele propõe no relatório, que deverá ser votado na comissão mista nesta quarta-feira, 29.

Mas o governo não discorda só do pagamento da multa de 40% para quem for demitido por justa causa. Na semana passada, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, manifestou a preocupação com a intenção de Jucá de reduzir de 12% para 8% a contribuição dos patrões, sob a alegação de que isso causará um déficit na Previdência Social. O senador do PMDB quer ainda instituir uma cobrança de 3% para criar um fundo que substituiria a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa.
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