Concessões de rodovias terão regras mais duras

Os contratos de concessão de sete lotes de trechos de rodovias federais terão regras mais duras para os concessionários. Embora os administradores dessas estradas - que totalizam 5.820 quilômetros - possam ter ganhos de tarifa com a redução de acidentes, as longas filas nas praças de pedágio não serão toleradas e o preço pago pelos usuários pode cair se a manutenção das pistas não for realizada da forma adequada.

De acordo com a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Natália Marcassa de Souza, sempre que a espera nos postos de pedágio superar os 15 minutos ou a filas ultrapassarem a marca de 200 metros, as concessionárias serão obrigadas a abrir as cancelas e deixar passar gratuitamente a quantidade de veículos necessária para a normalização do atendimento. Ao todo, estão previstas 67 novas praças de pedágio nesses sete lotes de trechos rodoviários.

"Essa regra estará clara para os usuários, com marcações no solo e placas de aviso, que também terão os números de contato da fiscalização da ANTT. Além disso, também fazemos operações de fiscalização nos principais feriados, quando normalmente há maior movimento nessas rodovias", explicou a diretora.

Outra regra estipulará um índice mínimo de disponibilidade de pistas para cada rodovia concedida. Caso a média de trechos em obras ou com passagem impedida fique acima desse índice, a tarifa cobrada sofrerá redução no ano seguinte. "Os concessionários terão que realizar manutenções adequadas, para que a pista não volte a ser interditada para a realização de novas obras", acrescentou Natália.

Ainda assim, caso haja redução na quantidade de acidentes nesses trechos, os concessionários poderão receber um acréscimo de até 3% por ano nas tarifas cobradas dos usuários dessas rodovias. "Haverá um índice que levará em consideração a média de acidentes de todas as outras rodovias no período. O objetivo é tornar esses trechos cada vez mais seguros para os usuários", concluiu a diretora.

A minuta do edital para os sete lotes de trechos rodoviários federais passa pela fase de consulta pública. A licitação faz parte do pacote de logística lançado pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado e cada contrato terá duração de 25 anos. Os trechos incluídos nesse edital incluem estradas no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
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