Congresso prorroga MP do setor elétrico por 60 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 579, a MP do setor elétrico. O ato de prorrogação foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Pela Constituição Federal, a vigência de medida provisória poderá ser prorrogada uma única vez, no prazo de 60 dias, contado de sua publicação, caso a MP não tenha a sua votação encerrada nas duas Casas legislativas. A MP 579 foi publicada no último dia 12 de setembro.

A MP 579 dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e, entre outras providencias, reduz as tarifas de energia tanto para consumidores residenciais quanto para industriais.
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