Conta de luz ficará mais cara a partir do próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa nesta sexta-feira (25) a cor da bandeira tarifária que terá vigência em janeiro na conta de luz dos brasileiros. O mecanismo foi criado para antecipar o pagamento dos custos extras da geração de energia proveniente do acionamento de usinas térmicas (movidas a gás, óleo diesel ou carvão). As termelétricas são acionadas nos momentos em que a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas coloca o sistema elétrico nacional em risco.

O novo modelo de cobrança não aumenta os gastos do consumidor. Ele apenas dilui nas contas mensais o reajuste que, pelas regras atuais, é feito uma vez ao ano. Caso se confirme as previsões de especialistas e da própria Aneel, em janeiro a bandeira será vermelha e a conta de energia ficará R$ 4,50 mais cara na fatura com vencimento em fevereiro (considerando o consumo médio brasileiro de 150 quilowatts por residência).

O sistema possui três bandeiras – verde (sem custos extras), amarela (com custos extras) e vermelha (com elevado custo extra). Em 2014, quando o modelo funcionou apenas em teste, somente em janeiro a bandeira foi amarela. Em todo o restante do ano prevaleceu a bandeira vermelha, refletindo a situação dramática da falta de chuvas e o consequente impacto nos reservatórios.

“Além das bandeiras tarifárias entrarem em vigência num momento de crise hídrica, o que deve manter as contas com bandeira vermelha, o consumidor também vai arcar com o pagamento dos empréstimos feitos às distribuidoras em 2013 e 2014 e que começam a ser quitados em 2015”, lembrou o gerente comercial da Enecel Energia, Lucílio Lelis Carvalho. Estes empréstimos foram feitos pelo governo justamente para cobrir os custos mais altos da geração térmica.

Empréstimos

Carvalho destaca que o período é ruim, mas não o modelo de bandeiras tarifárias, que irá reduzir ou mesmo acabar com os empréstimos do governo ao setor de energia. Somados os aportes feitos diretamente pela União e os financiamentos concedidos por bancos oficiais de fomento, em 2013 e neste ano, o montante giraria em torno de R$ 100 bilhões.

Esses recursos foram direcionados às distribuidoras para cobrir os custos com o despacho das usinas térmicas, que seriam devolvidos a estas companhias apenas na data do reajuste anual. No modelo de bandeiras tarifárias as distribuidoras ganham fôlego, sendo remuneradas mensalmente no caso de uso de energia térmica.

O diretor da CMU Comercializadora, Walter Froes, estima que em janeiro, dada a situação dos reservatórios, a conta de luz apontará bandeira vermelha e uma alta de custos para as distribuidoras de algo em torno de 5%. Ao contrário de Carvalho, Froes é um crítico do novo modelo. Segundo ele, o governo “jogou no colo do consumidor o risco hidrológico”, que deveria ser assumido pelas distribuidoras.

Outra crítica feita ao sistema de bandeiras é que ele não prevê benefícios que incentivem a economia de energia, já que não divide a cobrança por faixas de consumo. Desta forma, aquele que consome muito e exige mais do sistema elétrico pagará em sua conta o mesmo valor por kWh do que o consumidor com preocupação em racionar o uso da energia.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, admite a possibilidade de o novo modelo tarifário iniciar sua validade com bandeira vermelha, apesar das chuvas mais intensas registradas nos últimos dias.

Neste mês, no qual o modelo ainda funciona em fase de testes, todas as regiões do país operam com bandeira vermelha.
 

Aneel propõe que dinheiro oriundo das bandeiras seja ‘carimbado’

Antes mesmo de o regime das bandeiras tarifárias entrar em vigor, a Aneel já defende ajustes no sistema. A agência propôs ao governo federal um Decreto para que os valores extras pagos pelos consumidores em caso de vigência das bandeiras amarela e vermelha sejam “carimbados”. Ou seja, que os recursos não possam ser geridos pelas distribuidoras, mas utilizados unicamente para a cobertura do aumento de custos decorrente da compra de energia térmica.

O objetivo seria corrigir possíveis distorções geradas pelas diferenças da quantidade de energia térmica comprada por distribuidoras dentro de uma mesma região. Da forma como o sistema está proposto, os valores extras pagos pelo consumidor podem ser maiores ou menores do que o custo maior efetivamente pago pelas distribuidoras.

“Defendemos que isso seja equalizado para que seja um custo global”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Para corrigir as distorções, a Aneel propôs ao governo a criação de um fundo que permitisse a compensação entre as distribuidoras das diferenças. Isso seria feito dentro de cada um dos sub-sistemas onde vigoram as bandeiras (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro-oeste)

Preço

A aplicação das bandeiras é realizada conforme os valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema.

O CMO equivale ao preço de unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de demanda de carga no sistema. Uma elevação deste índice indica que a geração de energia elétrica está mais custosa.

Os custos de ESS por segurança energética são oriundos da solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para realizar geração fora da ordem de mérito de custo, ou seja, despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a futura segurança do suprimento energético nacional.