Corte alemã ratifica ESM, mas impõe condições

A Corte Constitucional da Alemanha ratificou hoje o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês) e o chamado "Pacto Fiscal". Ao fazer isso, tirou um ponto de interrogação importante sobre dois elementos cruciais do plano da zona do euro para encarar a crise da dívida e abriu caminho para a criação de um mecanismo permanente de resgate, que será capaz de fornecer assistência financeira em grande escala para as altamente endividadas economias da região.

Conforme o esperado, contudo, os juízes do mais alto tribunal alemão insistiram que uma série de condições devem ser observadas para que o ESM fique dentro dos limites de compatibilidade com a Constituição da Alemanha.

A Corte rejeitou seis ações que procuravam uma injunção temporária contra a ratificação do ESM e do Pacto Fiscal. O tribunal deve dar o seu veredicto final sobre a legalidade de ambos os mecanismos apenas em dezembro, mas analistas apontaram que a rejeição das ações enviou um forte sinal sobre o teor dessa decisão.

O ESM e o Pacto Fiscal são temas bastante controversos em toda a Europa, porque eles representam uma profunda e permanente mudança no princípio da soberania nacional sobre a política orçamentária. O Pacto Fiscal restringe os direitos de os Estados-membros da zona do euro terem déficits orçamentários, permitindo a supervisão multilateral da Comissão Europeia e do restante da região.

Já o ESM, por sua vez, prevê a criação de um fundo de € 500 bilhões para socorrer os países-membros da zona do euro. Este último deu origem a temores generalizados na Alemanha de que os contribuintes alemães seriam forçados a assumir a responsabilidade pelas dívidas de outros países.

Governo deve ratificar ESM nas próximas semanas - O governo da Alemanha deverá ratificar o ESM nas próximas quatro semanas, afirmou hoje um oficial do governo. Isso significa que a Alemanha provavelmente ratificará o ESM a tempo de tornar viável o plano de Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo - que reúne os ministros das Finanças da zona do euro - de realizar a reunião inaugural do conselho do ESM em 8 de outubro. O Eurogrupo tem encontro marcado para o mesmo dia, em Luxemburgo.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disse que o governo vai garantir a responsabilidade da Alemanha de, em nenhuma circunstância, exceder os limites estipulados pelos tratados que governam o ESM. A corte também reafirmou os direitos do Bundestag, o Parlamento Alemão, e Schäuble disse que Berlim vai "esclarecer" estes direitos. "Agora o processo de ratificação logo poderá ser concluído", disse Schäuble. "Hoje é um marco importante da estabilização da Europa."

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional do país de permitir a ratificação do ESM ilustra a disposição do seu governo de assumir responsabilidade pela saúde da Europa. "A Alemanha está enviando mais um sinal forte para a Europa e outras regiões: a Alemanha está aceitando sua responsabilidade como a maior economia e um parceiro confiável da Europa", disse Merkel ao Bundestag, o parlamento alemão, durante um debate sobre orçamento.

Segundo Merkel, o tribunal aprovou o ESM sob o espírito "da cooperação de todas as instituições, especialmente o Bundestag". "É por isso que eu digo que esse é um bom dia para a Alemanha e é um bom dia para a Europa", declarou.

No entanto, a Europa não está cooperando suficientemente, criticou a chanceler. "Nós temos de dar continuidade à união econômica e fiscal", afirmou, acrescentando que o Pacto Fiscal também aprovado hoje pelo tribunal alemão é uma medida nesse sentido, mas "não é suficiente". "Nós fizemos um progresso inicial para resolver a crise", disse Merkel, reiterando, porém, sua opinião de que a Europa não pode ser uma união de transferência.

A chanceler observou ainda que o plano anunciado pelo Banco Central Europeu (BCE) na semana passada para comprar bônus soberanos no mercado secundário está dentro do mandato da instituição e é ligado a condições. "Nós vemos isso como apoio ao nosso trajeto", afirmou Merkel.

"A Alemanha é o motor do crescimento" europeu, destacou a chanceler. "A Alemanha está indo bem", com crescimento robusto até agora neste ano e com o desemprego no nível mais baixo desde a unificação em 1990, acrescentou. As informações são da Dow Jones.
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