Crise financeira: devo e não nego, pago quando puder

O aumento expressivo do número de dívidas enviadas para protesto pelo setor público e privado não garantiu o crescimento do pagamento dos débitos.

O percentual de protestos solucionados em um período de até três dias úteis caiu 15% em agosto frente a julho, em Minas Gerais. Na comparação com agosto de 2014, a redução foi de 6,8% conforme dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Minas Gerais (IEPTB-MG).

Em Minas, somente em agosto, a soma dos valores apresentados a protesto é de R$ 237,9 milhões. Do total, R$ 168,2 milhões correspondem a títulos da área privada, como as duplicatas, e R$ 69,7 milhões à área pública, como multas e tributos inseridos em dívida ativa.

Na avaliação de especialistas, o quadro diagnosticado pelo estudo pode indicar aumento na inadimplência entre os mineiros causada, principalmente, pelo cenário recessivo da economia.

“É necessário um acompanhamento maior para afirmarmos que há aumento da inadimplência, mas a queda na quitação dos débitos nos meses de agosto pode ser um indício”, explica o tabelião de protesto e membro do IEPTB-MG, Helton de Abreu.

Órgãos públicos

O tabelião explica que o aumento do número de protestos realizados pelos órgãos públicos está ligado à eficiência na recuperação de crédito constatado, em um primeiro momento, com o envio das certidões de dívida ativa. O processo se iniciou em 2013, com a Procuradoria-Geral da União, o que motivou a ampliação da prática por outros órgãos.

“O governo de Minas começou a seguir o mesmo caminho. Por consequência, os municípios como Belo Horizonte e Uberlândia começaram a fazer o mesmo. É muito comum que órgãos fiscalizadores como o Ibama e o Inmetro protestem multas que não são pagas. Secretarias de Estado da Fazenda costumam enviam protestos de tributos como o IPVA, por exemplo”, completa Abreu.