Decisão sobre planos econômicos ainda tem espaço para recurso

Agência Estado
22/05/2014 às 16:18.
Atualizado em 18/11/2021 às 02:41

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, comentou nesta quinta-feira (22), que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores no processo sobre a correção dos planos econômicos do começo da década de 90 ainda não significa que a questão esteja transitada e julgada. "Ainda há espaço para recurso e entendemos que essa decisão deve ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o secretário após participar da reunião da Camex.

Questionado sobre a possibilidade de liberação de parte dos compulsórios bancários e dos depósitos de poupança para o financiamento de projetos de infraestrutura, Caffarelli limitou-se a dizer que o ministério da Fazenda "está em tratativas sobre o assunto".
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