Decreto cria Conselho para projetos transformadores

O governo instituiu o Conselho Interministerial para Projetos Transformadores, que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O conselho foi criado por meio de decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, e terá a atribuição de aprovar a elegibilidade dos projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia para fins de concessão da subvenção econômica.

Segundo o decreto, o conselho será integrado por um representante titular e suplente da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do MDIC, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do BNDES. O colegiado será presidido pelo representante do MDIC e a participação no conselho "é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada".
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