Decreto cria Fundação de Previdência do servidor público

O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 7.808, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Segundo o decreto, a fundação é uma entidade fechada de previdência complementar vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário.

A Funpresp-Exe terá sede em Brasília, será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Ela será constituída de conselhos deliberativo, fiscal e diretoria-executiva.
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