Decreto permite ao BNDES reforçar receitas do governo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um novo aporte de dividendos ao governo federal. A medida vai ajudar o governo a cumprir a previsão de R$ 29 bilhões de receitas com dividendos que consta no último relatório do Orçamento da União, divulgado na semana passada. A previsão de dividendos aumentou para acomodar a queda na previsão de arrecadação e garantir o cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público.

Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União autoriza o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos intermediários referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano. Segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, não se trata de antecipação de receitas e o repasse dos dividendos intermediários está previsto no estatuto do BNDES de 2002. Os valores dos dividendos estão sendo apurados pelo BNDES.

O governo diz que o pagamento desses dividendos não afeta as receitas do ano que vem. Está mantida a previsão de arrecadar R$ 26 bilhões de dividendos em 2013. Em agosto, o BNDES já repassou cerca de R$ 4 bilhões de dividendos à União. Desse total, R$ 3 bilhões foram pagos com títulos públicos com vencimento em 2035. O restante foi pago em dinheiro. Esses dividendos foram pagos depois que o governo publicou decreto permitindo que o BNDES utilize a conta que era destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro.

Ao longo deste ano, o governo já subiu em R$ 9,175 bilhões a previsão de dividendos, mesmo com a redução da lucratividade das empresas estatais. O BNDES e Caixa Econômica Federal, que não têm ações em bolsa, ajudaram a reforçar esse caixa. No último relatório, a previsão de dividendos subiu de R$ 26,5 bilhões para R$ 29 bilhões.
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