Desavença quanto à MP dos Portos acabou, garante ministro

O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse nesta quinta-feira (4) que o governo já resolveu a desavença com os trabalhadores portuários em relação à Medida Provisória (MP) 595. De acordo com ele, a MP manteve os direitos da mão de obra portuária e a categoria conseguiu entender isso.

"A MP não mexe uma vírgula sequer na área dos trabalhadores portuários", disse, durante cerimônia de abertura da 4ª Conferência de Logística Brasil-Alemanha, no evento Intermodal South America, realizado na capital paulista.

"Os trabalhadores acreditavam que, com a abertura dos portos, as cargas de dentro dos portos públicos iriam para os privados", disse. O ministro afirmou, no entanto, que isso não acontecerá porque o governo investe na modernização dos portos públicos. "Esse problema com trabalhadores já resolvemos", destacou.

Licitações

Em relação à decisão de centralizar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o ministro argumentou que a medida foi tomada para padronizar os processos em todo o País. De acordo com ele, tendo um padrão, as licitações de terminais portuários irão caminhar mais rapidamente no futuro por facilitar o trâmite dos processos nos órgãos necessários para a sua realização, como Tribunal de Contas da União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq.

"Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros", disse Leônidas, após cerimônia em evento na capital paulista. O ministro bateu na tecla de que haverá um trabalho conjunto entre os órgãos consultados nas licitações. Ele afirmou que na legislação do setor antes da MP 595 a autoridade portuária tinha autonomia para realizar a licitação de terminais, mas disse que esse processo não estava dando certo. "Em dez anos foram realizadas apenas 11 licitações", citou.

Leônidas disse que 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ser prorrogados. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.
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