Diário Oficial publica lei do Brasil Carinhoso
Sandra Manfrini
04/10/2012 às 10:27.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:47
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira traz a Lei 12.722, sancionada na quarta-feira (03) pela presidente Dilma Rousseff. A Lei, originada na Medida Provisória do Brasil Carinhoso, dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação, aumentando os benefícios do programa Bolsa-Família.
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