Dilma edita nesta 6ª MP com novas desonerações

O governo deve editar nesta sexta-feira Medida Provisória (MP) com novos estímulos fiscais para incentivar o setor produtivo e acelerar o ritmo de crescimento. A principal medida é a inclusão de novos setores no benefício da desoneração da folha de pagamentos, tais como os de transporte ferroviário e metroviário de passageiros. A renúncia fiscal, estimada em aproximadamente R$ 5,5 bilhões, só ocorrerá em 2014 - não há mais espaço fiscal neste ano.

A publicação da medida estava prevista para a edição de hoje do Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve explicar em São Paulo o objetivo do governo com a medida.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida deve estimular um avanço do PIB ainda neste ano, de forma a garantir um avanço de ao menos 3% neste ano. O governo deve, ainda, zerar o PIS/Cofins para indenizações do setor elétrico e promover ajustes no novo regime tributário do setor automotivo. Havia, ainda, incentivos para a construção civil em estudo.
Segundo antecipou o Estado, o governo federal espera, com a medida, sinalizar aos setores beneficiados que, com o estímulo pronto para entrar em vigor no ano que vem, as empresas já possam, em 2013, ampliar seus investimentos e sua contratação de pessoal. Não só: o fôlego para a área de transportes e engenharia pode reduzir custos e tornar ainda mais atrativos os contratos de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Programa. Ao zerar a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir a execução, com um alíquota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto, o Poder Executivo federal dá um estímulo direto às companhias, que recolhem menos quando o faturamento é menor.
Neste ano, o Ministério da Fazenda vai deixar de arrecadar R$ 16 bilhões com a desoneração da folha de 42 setores, e outros R$ 19,3 bilhões no ano que vem. Com a entrada em vigor das novas medidas, que serão anunciadas hoje, essa renúncia deve se aproximar de R$ 24 bilhões.
De acordo com dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, os 42 setores que já contam com o benefício da desoneração da folha de pagamentos representam 59% das exportações da indústria manufatureira, 22% das saídas totais da economia, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial.
A renúncia fiscal da medida só não é maior porque, ao transferir a contribuição previdenciária da folha de pagamentos para o faturamento bruto, o governo exige que mesmo companhias importadoras passem a pagar o tributo.
As desonerações da folha de pagamento começaram em agosto de 2011, com o anúncio do Plano Brasil Maior, mas só entraram em vigor em dezembro daquele ano. De lá para cá, o governo federal ampliou o benefício três vezes.
Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou em lei a MP 582, de setembro do ano passado, quando o governo ampliou pela última vez o benefício da desoneração. Na ocasião, Dilma vetou os 33 setores incluídos por meio de emendas parlamentares quando a MP tramitou no Congresso. O Estado antecipou que a maior parte dos setores vetados seria, depois, incluído pela Fazenda em outra MP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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