Domésticas de BH estão entre as mais caras do país

O custo anual com a empregada doméstica varia em mais de R$ 4 mil entre as capitais brasileiras. No ano, o gasto mínimo com um profissional do lar é de R$ 14 mil, mas a despesa pode ultrapassar a casa dos R$ 18 mil, dependendo da cidade.

Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo simulador de salários e custos da Lalabee, empresa que oferece uma plataforma on-line gratuita de gerenciamento de empregados domésticos. A conta inclui as despesas de patrões de cada região, como passagens de ônibus e pisos salariais regionais, além de férias e 13º salário. Horas extras e adicional noturno não estão computados.

No topo do ranking do levantamento da Lalabee está Porto Alegre. Lá, uma família gasta, no mínimo, R$ 18.212 por ano com a funcionária que lava, passa e cuida da limpeza.

A capital gaúcha é seguida por Curitiba, São Paulo e Rio. Belo Horizonte aparece em 7º lugar na lista. Por aqui, o gasto anual é a partir de R$ 14.523, mesma quantia apurada para Cuiabá.

Na parte debaixo da tabela estão Natal e Macapá, onde a despesa para ter uma profissional em casa custa R$ 14.160 e R$ 14.039, respectivamente. Comparando a quantia gasta por um patrão da capital do Rio Grande do Sul e do Amapá, a diferença é de aproximadamente 30%.

Segundo o principal executivo da Lalabee, Marcos Machuca, um dos fatores para tamanha diferença de custo entre as 27 capitais analisadas é o salário mínimo, já que cinco estados adotam atualmente pisos regionais acima do mínimo nacional.

Enquanto nacionalmente o salário está estabelecido em R$ 788 mensais, estados como São Paulo e Paraná já reajustaram suas bases para valores acima de R$ 900. Já no Rio Grande do Sul, o valor é superior a R$ 1 mil. “Enquanto o piso salarial nacional subiu de R$ 724 para R$ 788, reajuste de 8,8%, no Rio Grande do Sul e em São Paulo os pisos avançaram 16% e 11,7%”, explica.

Transporte

O transporte também contribuiu para tornar a conta mais salgada. De dezembro para cá, 15 capitais reajustaram as tarifas de ônibus, caso de Belo Horizonte, por exemplo.

Na capital mineira, o aumento médio foi de 8,5%. Com a mudança, a passagem mais cara – que custava R$ 2,85 – passou para R$ 3,10. Nos ônibus em que a tarifa custava R$ 2,05, os usuários passaram a desembolsar R$0,15 a mais. No caso dos coletivos em que vigorava a tarifa de R$2,35, o preço passa para R$2,50.

“Como o desconto do vale-transporte sobre o salário é limitado em até 6%, quem acaba pagando a mais são os empregadores”, diz o especialista.

Profissionais veem avanço no respeito aos direitos

Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, o advogado Mário Avelino, até agora quem mais ganhou com a não regulamentação dos novos direitos dos domésticos foi o governo Federal.

“Só nos últimos 12 meses, a economia com o não pagamento do seguro desemprego e do salário família foi de R$ 1,4 bilhão”, diz.

Hoje, no Brasil, o emprego doméstico conta com um total de 6,4 milhões de trabalhadores, a maioria, entretanto, na informalidade.

“Apesar da falta de regulamentação, com a PEC das Domésticas as donas de casa e mulheres que trabalham fora passaram a se preocupar mais em respeitar o direito das trabalhadoras”, diz Fernando Kondo, empresário e criador do site Amélia Legal, portal que auxilia na emissão de contratos e cálculo do salário.

Babá desde os 9 anos de idade, Aline Nunes dos Santos, 35, orgulha-se hoje do registro na carteira. “Antigamente os contratos eram só de boca. Agora, temos deveres, mas muitos direitos também”, diz ela, que foi até madrinha de casamento de um dos “filhos emprestados”. Atualmente, Aline dedica-se à tarefa de cuidar de uma menina de um ano. A carga horária é acordada com a patroa. Sábado, por exemplo, é sempre dia de folga.

Formalização cresceu, mas ainda é de um terço do total

Ainda que a passos lentos e apesar dos altos custos, a formalização dos empregados domésticos cresce no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram aumento de 3,2% no número de domésticos com carteira assinada. No 4º trimestre do ano passado, o percentual de formalizados passou para 32,1%, ante os 31,1% em igual período de 2013.

“Apesar de ainda não ter sido regulamentada, a aprovação da PEC das Domésticas, há dois anos, estimulou muitos trabalhadores a reivindicar melhores condições, uma vez que trouxe a percepção de que agora eles têm direitos trabalhistas assegurados”, diz o executivo da Lalabee, Marcos Machuca.

Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, no entanto, as conquistas podem ser anuladas pelo aumento do custo para os patrões. E as consequências podem ser retrocesso no processo de formalização e demissões em massa. Isso porque, em março deste ano, a Câmara Federal aprovou o substitutivo da deputada Benedita da Silva, que aumentou o INSS do empregador doméstico de 8% para 12%.

“A Emenda 38 tem pontos positivos e negativos em relação ao Projeto de Lei Suplementar 224 (Lei das Domésticas) , aprovado em julho de 2013 pelo Senado. O que mais nos preocupa é a volta da cobrança dos 12% de INSS pagos pelos patrões. Do jeito que está, a lei vai onerar os empregadores. Aí, nesse caso, é preferível discutir mais”, defende Avelino.

Atualmente, o substitutivo da Câmara encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. É essa comissão que dará a palavra final. E o que for decidido vai direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“É necessária uma lei que evite demissões e estimule a formalidade dos mais de 5,1 milhões de trabalhadores domésticos hoje informais no país. Estimamos que, se nada for feito, 200 mil pessoas, dentre o 1,3 milhão de empregados formais, percam o emprego”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal.

De acordo ele, a morosidade na regulamentação da PEC prejudica trabalhadores, que até hoje não têm acesso a direitos como FGTS, seguro desemprego, adicional noturno e salário família, e também patrões, que se sentem inseguros com relação a cobranças futuras, o que pode inibir contratações.